No Dia Mundial de Luta contra a AIDS, a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma cartilha com informações sobre os direitos das pessoas vivendo com HIV / Aids.
Em resumo, o objetivo é reforçar a importância da conscientização sobre a prevenção do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis.
Dessa forma, o lançamento do Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids faz parte da campanha Dezembro Vermelho, que busca prevenir a disseminação dessas infecções por meio de informações sobre prevenção, testagem e tratamento, além de combater o preconceito contra as pessoas soropositivas.
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Principais orientações da cartilha sobre direitos das pessoas vivendo com HIV / Aids
A cartilha traz orientações sobre leis, serviços e garantias que protegem quem vive com HIV/Aids, além de dicas sobre como agir em situações de discriminação e prevenção à condição.
Além disso, o material também busca combater o estigma e a discriminação ainda presentes na sociedade.
O manual ― divulgado durante o evento Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs ― foi elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, da Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ.
Para o diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, Nélio Georgini, no documento foram abordados diversos aspectos legais relacionados ao HIV/Aids, como:
- sorofobia (preconceito, discriminação ou medo direcionado a pessoas vivendo com HIV), que é crime;
- direitos na área da saúde;
- benefícios previdenciários e sociais sobre o sigilo da sorologia (o sigilo da condição de saúde das pessoas que vivem com HIV é protegido por lei no Brasil).
“Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. As pessoas vulneráveis nem sempre têm condições de buscar um especialista da área do direito da saúde. Assim, o material foi pensado tanto para advogados quanto para o grupo vulnerável. A conscientização, a informação e o acesso judiciário são muito importantes”, disse Nélio.
Conscientização
“A informação é sempre uma ferramenta de esclarecimento e conscientização, sendo fundamental também no combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Por isso, essa cartilha tem um papel muito importante, que é o de levar conhecimento sobre direitos a quem vive com HIV/Aids e sobre prevenção a toda a sociedade”, afirmou, em nota, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
De acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), há mais de 40 milhões de pessoas vivendo com HIV / Aids no mundo. No Brasil, o número passa de um milhão de pessoas.
