A judicialização do autismo tem crescido de forma significativa no Brasil, refletindo o aumento das demandas relacionadas ao acesso a tratamentos e à garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em poucos anos, os processos envolvendo o tema passaram a representar uma parcela expressiva das ações relacionadas à saúde.
Segundo informações apresentadas no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, magistrados apontam que as ações envolvendo o TEA cresceram rapidamente nos últimos anos. Em uma das varas especializadas citadas no levantamento, cerca de 500 dos 4 mil processos atualmente em tramitação estão relacionados ao autismo.
O crescimento também aparece nos tribunais estaduais. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foram registrados 4.343 acórdãos sobre o tema em 2025, número significativamente superior aos 1.635 julgamentos contabilizados em 2021.
Judicialização do autismo acompanha aumento dos diagnósticos
Especialistas apontam que o crescimento das ações judiciais está relacionado a diversos fatores, entre eles a ampliação dos diagnósticos, o maior conhecimento da população sobre os direitos das pessoas com TEA e a busca por tratamentos especializados.
Outro fator relevante é a consolidação da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Mesmo com avanços na legislação, familiares ainda recorrem ao Judiciário para garantir acesso a terapias, medicamentos e outros serviços que, em muitos casos, são objeto de divergências entre usuários e operadoras de planos de saúde.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em 2025 estimam que o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, reforçando a relevância do tema para o sistema de saúde e para o Poder Judiciário.
Cobertura de terapias concentra grande parte das ações
Grande parte dos processos envolve pedidos para cobertura de tratamentos multidisciplinares destinados às pessoas com TEA.
Entre as principais demandas estão terapias ocupacionais, acompanhamento psicológico, intervenções comportamentais e outras abordagens prescritas por profissionais responsáveis pelo tratamento.
Representantes do setor de saúde suplementar afirmam que parte dos conflitos ocorre em razão das discussões sobre a eficácia científica de determinados métodos terapêuticos e dos critérios utilizados para cobertura assistencial.
Por outro lado, familiares e advogados especializados sustentam que a negativa de determinados tratamentos pode comprometer o desenvolvimento das pessoas com autismo, motivando a busca pela garantia dos direitos por meio da Justiça.
Decisões do STJ influenciam entendimento dos tribunais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem contribuído para a consolidação do entendimento jurídico sobre o tema.
Em março de 2026, a Corte decidiu que a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista pode ser considerada abusiva, entendimento que passou a orientar decisões em diferentes tribunais brasileiros.
A decisão fortaleceu a proteção dos beneficiários de planos de saúde e ampliou a discussão sobre a cobertura de tratamentos prescritos por profissionais habilitados.
Com isso, diversos tribunais estaduais passaram a analisar processos semelhantes à luz desse entendimento, contribuindo para uma maior uniformidade na interpretação da legislação.
Crescimento das ações amplia debate sobre direitos das pessoas com TEA
O aumento da judicialização evidencia os desafios enfrentados por famílias que buscam acesso a tratamentos especializados e também demonstra a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista.
Além das discussões sobre cobertura assistencial, os processos revelam questões relacionadas ao acesso à saúde, à efetividade da legislação e à aplicação dos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
Especialistas apontam que o fortalecimento das políticas públicas, a ampliação da oferta de serviços especializados e o alinhamento entre os diferentes órgãos do sistema de saúde podem contribuir para reduzir conflitos judiciais e ampliar o acesso aos tratamentos destinados às pessoas com TEA.
