Entidades, especialistas e representantes da sociedade civil discutem os impactos da possível alteração do símbolo de acessibilidade prevista no Projeto de Lei nº 2.199/2022.
A proposta de mudança do símbolo de acessibilidade no Brasil tem provocado debates entre entidades, especialistas e representantes da sociedade civil. Prevista no Projeto de Lei nº 2.199/2022, a alteração divide opiniões entre aqueles que defendem a preservação do símbolo atual e os que consideram necessária uma representação mais abrangente das diferentes deficiências existentes.
O que prevê a proposta de mudança do símbolo de acessibilidade
A proposta de alteração do símbolo de acessibilidade está prevista no Projeto de Lei nº 2.199/2022, que já passou por etapas de tramitação no Congresso Nacional e aguarda os procedimentos finais antes de eventual sanção ou veto presidencial.
O debate ganhou força após manifestações de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O principal ponto de discussão envolve a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso, amplamente reconhecido no Brasil e em diversos países, por uma nova representação que busca contemplar diferentes tipos de deficiência, incluindo aquelas não visíveis.
Para os defensores da proposta, a mudança representa uma atualização necessária para refletir a diversidade existente dentro do universo das pessoas com deficiência.
Entidades defendem a manutenção do símbolo atual
Entre as organizações que se manifestaram contrariamente à alteração está a Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ. Em nota técnica, a entidade defendeu a preservação do símbolo atual, destacando sua relevância histórica e seu reconhecimento internacional.
Segundo Geraldo Nogueira, diretor da área na OAB/RJ, mudanças em símbolos amplamente consolidados exigem amplo debate social, respaldo técnico e planejamento adequado para evitar insegurança jurídica e dificuldades de compreensão pela população.
A entidade argumenta que o atual símbolo de acessibilidade representa décadas de avanços relacionados à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência.
Debate envolve inclusão e representação das deficiências invisíveis
O Fórum Estadual de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência (FGPD) também manifestou preocupação sobre os possíveis impactos da alteração.
Representantes do fórum destacam que o atual Símbolo Internacional de Acesso possui mais de cinco décadas de utilização e está incorporado a normas nacionais e internacionais, incluindo referências adotadas pela ISO 7001.
Por outro lado, apoiadores da mudança defendem que o novo símbolo de acessibilidade amplia a representação das diferentes formas de deficiência existentes na sociedade, especialmente aquelas que não apresentam características visíveis.
Para esse grupo, a atualização pode contribuir para ampliar a compreensão pública sobre inclusão e acessibilidade universal.
Possíveis impactos para políticas públicas e acessibilidade
Especialistas ressaltam que qualquer mudança relacionada ao símbolo de acessibilidade exige planejamento cuidadoso para evitar impactos na identificação de espaços, serviços e estruturas acessíveis.
A eventual alteração poderá exigir adaptações em sinalizações públicas, materiais informativos, campanhas educativas e documentos oficiais utilizados por órgãos públicos e instituições privadas.
Além dos aspectos operacionais, o debate também envolve questões relacionadas à identidade, representatividade e participação social das pessoas com deficiência.
Sociedade civil pede diálogo amplo sobre a proposta
Entidades e representantes da sociedade civil defendem que qualquer decisão sobre a alteração do símbolo de acessibilidade seja acompanhada de amplo debate público, garantindo a participação das pessoas diretamente afetadas pela medida.
Para os especialistas envolvidos na discussão, o principal objetivo deve ser fortalecer a inclusão, a autonomia e o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, independentemente do modelo adotado futuramente.
A expectativa é que o processo legislativo contribua para ampliar o diálogo sobre acessibilidade e promover maior conscientização sobre a diversidade existente dentro da comunidade de pessoas com deficiência.
