A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, em 17 de junho, o Projeto de Lei nº 3.980/2025, que amplia a cobertura de exames para o diagnóstico do autismo no SUS. A proposta prevê que o Sistema Único de Saúde passe a oferecer uma série de exames e avaliações considerados essenciais para a identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de estabelecer prioridade no atendimento para pacientes com suspeita da condição. O texto, no entanto, ainda seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de avançar nas demais etapas da tramitação legislativa.
O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que o objetivo é garantir acesso mais amplo aos exames necessários para um diagnóstico adequado. Entre os procedimentos previstos estão o Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral (BERA), ressonância magnética, eletroencefalograma e avaliações multiprofissionais, conforme indicação clínica.
Projeto amplia cobertura de exames para TEA
Além dos exames diagnósticos, o projeto estabelece que o SUS também deverá custear procedimentos complementares, como a sedação, quando ela for necessária para a realização dos exames.
Outro ponto previsto é a prioridade no atendimento de pessoas com suspeita ou histórico compatível com o Transtorno do Espectro Autista, buscando reduzir o tempo de espera para a realização das avaliações.
Segundo o autor da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a iniciativa procura enfrentar uma das principais dificuldades relatadas por famílias e profissionais: o acesso aos exames necessários para confirmação do diagnóstico.
O texto também prevê a criação de redes de referência compostas por equipes multiprofissionais, responsáveis por organizar o atendimento e acompanhar pacientes com suspeita de TEA dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde.
Próximas etapas da proposta
Apesar da aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto ainda não entrou em vigor.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Caso seja aprovada nas etapas seguintes da tramitação legislativa, ainda deverá cumprir os demais procedimentos previstos antes de uma eventual sanção presidencial.
O projeto também determina que gestores e unidades de saúde não poderão restringir a oferta dos exames previstos na futura legislação, caso ela seja aprovada definitivamente, além de prever recursos orçamentários para viabilizar sua implementação.
Diagnóstico precoce pode favorecer o início do acompanhamento
Especialistas apontam que a identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista permite iniciar intervenções e acompanhamento especializado de forma mais rápida, conforme as necessidades de cada paciente.
A proposta busca ampliar o acesso aos exames utilizados na investigação clínica do TEA, contribuindo para reduzir barreiras relacionadas ao diagnóstico na rede pública de saúde.
Caso a tramitação seja concluída e a proposta seja transformada em lei, as novas regras passarão a integrar a estrutura de atendimento do SUS, ampliando a oferta de exames e fortalecendo o acesso ao diagnóstico do autismo na rede pública.
FAQ
O que prevê o projeto sobre diagnóstico do autismo no SUS?
O projeto amplia a cobertura de exames para investigação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde e estabelece prioridade para pacientes com suspeita da condição.
O projeto já está em vigor?
Não. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e ainda seguirá para outras etapas da tramitação legislativa antes de uma eventual sanção.
Quais exames poderão ser oferecidos pelo SUS?
O texto prevê exames como Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral (BERA), ressonância magnética, eletroencefalograma e avaliações multiprofissionais, conforme indicação clínica.
O que muda para pessoas com suspeita de TEA?
O projeto estabelece prioridade na realização dos exames e prevê a organização de redes de referência para atendimento multiprofissional no SUS.
Qual é a próxima etapa da proposta?
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
