A educação inclusiva poderá ganhar novas diretrizes nas escolas brasileiras após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 365/2026 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A proposta determina que instituições de ensino incluam, em seus projetos pedagógicos, ações específicas voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas.

O texto segue agora para análise da Comissão de Educação (CE) do Senado. Caso avance na tramitação legislativa, a medida alterará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), fortalecendo a adoção de práticas inclusivas no ambiente escolar.

Projeto amplia ações de educação inclusiva

De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que atua há anos em pautas relacionadas à educação especial e aos direitos das pessoas com deficiência.

A proposta estabelece que as escolas passem a prever, de forma obrigatória, estratégias de inclusão em seus projetos pedagógicos, tornando essas medidas parte permanente do planejamento educacional.

O objetivo é ampliar o acesso dos estudantes à aprendizagem em condições de igualdade, respeitando as características e necessidades de cada aluno.

Atendimento especializado deverá integrar o planejamento escolar

Entre as principais mudanças previstas está a institucionalização do atendimento educacional especializado, que reúne recursos, serviços e adaptações destinados a apoiar estudantes com deficiência durante sua trajetória escolar.

A proposta prevê que esse atendimento deixe de ser apenas uma prática complementar e passe a integrar oficialmente o planejamento pedagógico das instituições de ensino.

Especialistas apontam que a medida pode contribuir para ampliar a organização das escolas na oferta de recursos que favoreçam a permanência e o desenvolvimento dos estudantes.

Currículos e avaliações poderão receber adaptações

Outro ponto previsto no projeto é a flexibilização de currículos, metodologias de ensino, materiais pedagógicos e processos de avaliação.

A intenção é permitir que as instituições adaptem suas estratégias de ensino conforme as necessidades individuais dos estudantes, promovendo maior acessibilidade e participação nas atividades escolares.

As adaptações pedagógicas já fazem parte dos princípios da educação inclusiva previstos na legislação brasileira, mas o projeto busca incorporá-las de maneira mais explícita ao planejamento das escolas.

Proposta complementa legislação já existente

O relator Flávio Arns destacou que o texto aprovado preserva o núcleo de propostas discutidas anteriormente pelo Senado e dialoga com direitos já assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Segundo o parlamentar, o projeto não substitui a legislação atual, mas busca fortalecer sua aplicação no cotidiano das instituições de ensino por meio de diretrizes mais objetivas para o planejamento escolar.

A leitura do parecer foi realizada durante reunião da Comissão de Direitos Humanos pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Próximas etapas da tramitação

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PL 365/2026 seguirá para análise da Comissão de Educação do Senado.

Se for aprovado nas etapas seguintes do processo legislativo, o projeto poderá alterar oficialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo novas exigências para os projetos pedagógicos das escolas brasileiras.

A proposta reforça o debate sobre a ampliação das políticas públicas voltadas à inclusão escolar e ao atendimento adequado de estudantes com deficiência, tema que permanece entre as prioridades das discussões sobre educação no país.

FAQ

O que prevê o Projeto de Lei 365/2026?

O projeto determina que escolas incluam, em seus projetos pedagógicos, ações específicas voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas.

O projeto já virou lei?

Não. O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e ainda seguirá para análise da Comissão de Educação antes das próximas etapas da tramitação legislativa.

O que pode mudar para as escolas?

As instituições deverão fortalecer o planejamento da educação inclusiva, prevendo atendimento educacional especializado, adaptações pedagógicas e medidas de acessibilidade.

A proposta altera qual legislação?

O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), complementando dispositivos já previstos na Lei Brasileira de Inclusão.