O Ministério da Saúde lançou, na quarta-feira (24), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), iniciativa que estabelece diretrizes nacionais para ampliar o acesso dessa população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha durante evento realizado na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo. A política prevê expansão das equipes de atendimento, distribuição de unidades móveis e novas regras para reduzir barreiras de acesso aos serviços públicos de saúde.

Entre as principais medidas está a ampliação da rede de atendimento especializada. Segundo o Ministério da Saúde, o país passa a contar com 392 equipes voltadas ao cuidado da população em situação de rua. Atualmente, 335 equipes já recebem cofinanciamento federal e atuam em 207 municípios distribuídos pelos 27 estados brasileiros.

Nova política amplia atendimento nas ruas

Outro destaque da PNAIS Rua é o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e Distrito Federal.

Os veículos funcionarão como unidades itinerantes de atendimento, permitindo que as equipes realizem consultas médicas, acompanhamento de enfermagem, pré-natal, coleta de exames laboratoriais, curativos, testes rápidos e ações de educação em saúde diretamente nos locais onde vivem as pessoas em situação de rua. O investimento previsto para implantação da frota é de R$ 144 milhões, com previsão de que todas as unidades estejam em funcionamento até 2027.

Segundo Alexandre Padilha, a estrutura foi planejada para aproximar os serviços de saúde de uma população que frequentemente enfrenta dificuldades para acessar as unidades convencionais do SUS.

Atendimento não poderá ser negado por falta de documentos

A política também estabelece novas orientações para os serviços de saúde.

Entre elas está a determinação de que o atendimento não poderá ser recusado por ausência do Cartão SUS ou de comprovante de endereço, situação frequentemente relatada por pessoas em situação de rua. A medida busca reduzir barreiras burocráticas e ampliar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

Além disso, a política prevê ações para combater discriminações relacionadas à aporofobia, ao racismo e à LGBTQIA+fobia dentro dos serviços do SUS, fortalecendo práticas de acolhimento e respeito aos direitos dessa população.

Sete eixos orientam a implementação

A Política Nacional foi organizada em sete eixos estratégicos que orientarão sua implementação.

Entre eles estão a ampliação da atenção integral à saúde, fortalecimento das estratégias de redução de danos, promoção da saúde bucal e da saúde da mulher, continuidade do cuidado após a alta hospitalar e enfrentamento das discriminações institucionais.

Outro eixo determina a inclusão obrigatória da identificação da população em situação de rua nos sistemas de cadastro do SUS, permitindo o desenvolvimento de indicadores mais precisos para o planejamento das políticas públicas. Também fazem parte da estratégia ações voltadas à gestão participativa, capacitação permanente dos profissionais de saúde, vigilância em saúde e articulação com outras políticas públicas, como assistência social e segurança alimentar.

Política busca ampliar o cuidado no SUS

Durante o lançamento, o Ministério da Saúde informou que a política foi construída em conjunto com estados, municípios, instituições de ensino e movimentos sociais ligados à população em situação de rua.

Segundo a pasta, as novas diretrizes pretendem fortalecer a atuação das equipes de Consultório na Rua, ampliar a oferta de serviços e adaptar o atendimento às condições de vida dessa população, respeitando suas especificidades e reduzindo desigualdades no acesso ao SUS.

A expectativa do governo é que a ampliação das equipes, a chegada das unidades móveis e a adoção das novas diretrizes fortaleçam a assistência oferecida às cerca de 200 mil pessoas atualmente acompanhadas pelas equipes de Consultório na Rua em todo o país.

FAQ

O que é a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua?

É uma política pública do Ministério da Saúde que estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais são as principais medidas anunciadas?

A política prevê a ampliação das equipes de atendimento, o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua, novas diretrizes para o acolhimento e o fortalecimento das ações do Consultório na Rua.

O atendimento poderá ser negado por falta de documentos?

Não. A nova política determina que a ausência do Cartão SUS ou de comprovante de endereço não pode impedir o atendimento dessa população.

Qual é o objetivo das Unidades Móveis de Rua?

Levar consultas, exames, curativos, vacinação, acompanhamento clínico e outras ações de saúde diretamente aos locais onde vivem pessoas em situação de rua.