A Prefeitura de Ipatinga lançou o Refis 2026. Quem está em dívida com o município e já tem o débito inscrito em dívida ativa pode regularizar a situação com desconto de até 99% nos juros. A Lei 5.367 foi sancionada e entrou em vigor na quarta-feira (2). O prazo para entrar no programa vai até 22 de dezembro.
O Refis 2026 vale para dívidas tributárias e não tributárias. Na prática, entra IPTU atrasado, ISS e outras cobranças que já saíram da fase comum e foram para dívida ativa.
O desconto de 99% é para quem fechar o acordo e pagar à vista até 22 de dezembro. Quem não puder quitar tudo de uma vez pode parcelar. Em até 48 vezes, o desconto nos juros fica em 80%. Em até 72 vezes, cai para 50%.
Como pagar
As guias podem ser pedidas de duas formas. A mais simples é pelo WhatsApp da Prefeitura: (31) 3829-8080, opção 4, na parte de débitos de anos anteriores. Também dá para resolver presencialmente na Central de Atendimento Tributário, no térreo do prédio da Prefeitura. O atendimento vai das 12h às 18h, com entrega de senha por ordem de chegada.
Para solicitar o benefício, deverão ser apresentados os documentos previstos na Lei nº 5.367/2026. Para pessoa física, documento de identificação e CPF; para pessoa jurídica, CNPJ ou atos constitutivos, além de documento de identificação e CPF do representante legal.
Depois que o acordo é fechado, o relógio começa a contar. A parcela única, no pagamento à vista, ou a primeira parcela, no parcelamento, precisa ser paga em até cinco dias corridos. Se isso não acontecer, o desconto é cancelado na hora.
Parcelamento
No parcelamento, o cuidado continua. Se qualquer parcela atrasar mais de 90 dias, o acordo cai. O mesmo acontece se o contribuinte deixar de pagar três parcelas seguidas. Nesses casos, os benefícios da lei são perdidos.
A Prefeitura também fixou um valor mínimo para cada parcela. Pessoa física: R$ 164,93 em planos de até 48 vezes e R$ 3.298,60 em planos de até 72 vezes. Pessoa jurídica: R$ 329,86 em até 48 vezes e R$ 8.246,50 em até 72 vezes.
IPTU 2026 parcelado
Quem ainda paga o IPTU 2026 parcelado precisa ficar atento a outro prazo: a parcela vence todo dia 10. Manter esse pagamento em dia evita juros novos e ajuda a não misturar dívida antiga com cobrança do ano passado.
