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Concessão de água e esgoto de Ipatinga chega à B3; consulta segue aberta

Projeto de concessão de água e esgoto de Ipatinga foi apresentado na B3; consulta pública vai até 13 de julho, com audiência na Câmara na mesma data.
Executivos reunidos em sala com telão exibindo mapa e gráficos, durante apresentação de projeto de concessão
Apresentação do projeto de concessão dos serviços de água e esgoto em Ipatinga — Imagem: IA

Projeto foi apresentado a investidores em roadshow na B3; população pode contribuir com a consulta pública até 13 de julho, quando também haverá audiência na Câmara.

A concessão de água e esgoto de Ipatinga entrou na vitrine do mercado: a Prefeitura apresentou o projeto a investidores em roadshow na B3, a bolsa de valores brasileira, em São Paulo. Enquanto isso, na cidade, a consulta pública sobre o projeto segue aberta até 13 de julho — data que também marca a audiência pública na Câmara Municipal.

O roadshow é uma rodada de apresentações do projeto a potenciais investidores interessados na futura concessão — e a B3, que sedia os leilões de concessão pública no país, é onde o certame de Ipatinga deve ser realizado.

Resumo: a Prefeitura de Ipatinga apresentou a investidores, na B3, o projeto de concessão dos serviços de água e esgoto. A consulta pública recebe contribuições até 13 de julho, o edital deve ser publicado entre 30 e 45 dias após essa data, e uma agência reguladora municipal foi criada para fiscalizar tarifas e qualidade do serviço.

Como está o processo de concessão de água e esgoto

Segundo a cobertura da CNN Brasil, o cronograma prevê: encerramento da consulta pública em 13 de julho, audiência pública na Câmara Municipal na mesma data, análise técnica das contribuições recebidas e publicação do edital entre 30 e 45 dias depois. O leilão deve ocorrer na própria B3 — o primeiro do saneamento de Ipatinga na bolsa.

O movimento acompanha uma onda nacional impulsionada pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que fixou metas de universalização — 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033 — e abriu espaço para o capital privado no setor. Na região, o caminho já tem precedente: Governador Valadares concedeu seus serviços de saneamento recentemente, em leilão vencido pelo grupo Aegea com outorga inicial de R$ 385 milhões.

O prefeito Gustavo Nunes destacou o papel do órgão fiscalizador criado pelo município: “É justamente essa agência reguladora que nós criamos que vai estar fazendo também a regulação do preço tarifário”, afirmou à CNN.

O que dizem os críticos

O debate não é novo nem unânime. Desde 2023, quando a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência em Ipatinga, sindicalistas do setor de saneamento, movimentos sociais e parlamentares manifestam preocupações com possível aumento de tarifas, transparência do processo e qualidade do serviço sob gestão privada.

A resposta da administração municipal a essas críticas está no desenho institucional: a agência reguladora municipal, segundo o prefeito, terá a atribuição de controlar tarifas e cobrar metas de qualidade da futura concessionária. O detalhamento dessas regras, porém, só será conhecido com a publicação do edital.

Como participar da consulta pública

Quem quiser opinar sobre o projeto pode enviar contribuições até 13 de julho pelos canais oficiais da Prefeitura de Ipatinga, e acompanhar a audiência pública na Câmara Municipal na mesma data. As regras definitivas da concessão — prazos, investimentos obrigatórios e política tarifária — serão detalhadas no edital. Depois da publicação, o processo segue para o leilão na B3 e, na sequência, para a assinatura do contrato — cada etapa com prazos próprios que o SERTEP Notícias vai acompanhar.

Leia também: Ipatinga realiza Audiência Pública sobre a nova concessão do saneamento · Ipatinga recebe apresentação do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce

FAQ

O que é uma concessão de serviço público?

É o modelo em que o poder público transfere a operação de um serviço — como água e esgoto — a uma empresa, por prazo determinado e mediante contrato com metas e regras, mantendo a titularidade e a fiscalização.

Até quando posso participar da consulta pública?

Até 13 de julho de 2026, pelos canais oficiais da Prefeitura. Na mesma data haverá audiência pública na Câmara Municipal de Ipatinga.

A tarifa de água vai subir?

Essa é a principal preocupação levantada por críticos do modelo. A Prefeitura afirma que a agência reguladora municipal fará o controle tarifário; as regras definitivas, porém, só serão conhecidas com a publicação do edital.

Sobre o autor
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