As gestantes com autismo em Minas Gerais poderão contar com acompanhamento específico em saúde mental durante a gravidez e o pós-parto. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 948/23, que altera a legislação estadual para incluir esse atendimento entre as diretrizes da política de saúde materna e infantil.
A proposta, apresentada pela deputada Alê Portela (PL), prevê a criação de um programa estadual de acompanhamento voltado às mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo as necessidades específicas desse público durante a gestação e após o nascimento do bebê.
Segundo a justificativa do projeto, mulheres com TEA apresentam maior predisposição ao desenvolvimento de transtornos como a depressão durante o período gestacional e também podem enfrentar maior risco de complicações obstétricas, como parto prematuro, pré-eclâmpsia e ruptura uterina.
Gestantes com autismo terão acompanhamento no pré-natal e pós-parto
A nova legislação determina que o atendimento em saúde materna passe a considerar as necessidades das gestantes com TEA, oferecendo acompanhamento psicológico durante o pré-natal e o pós-parto.
O objetivo é ampliar o acesso ao cuidado especializado, permitindo que essas mulheres recebam atendimento compatível com suas características clínicas e sensoriais durante todo o período gestacional.
Além das gestantes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, a alteração na legislação também contempla mães que apresentem hipersensibilidade sensorial ou dificuldades significativas de interação social, conforme os critérios previstos no texto aprovado.
Projeto altera política estadual de saúde materna
O PL 948/23 modifica a Lei Estadual nº 22.422, de 2016, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de saúde materna e infantil em Minas Gerais.
Com a alteração, o acompanhamento em saúde mental passa a integrar de forma mais específica o atendimento destinado às mulheres com TEA, fortalecendo a oferta de assistência durante uma fase considerada de maior vulnerabilidade física e emocional.
Durante a tramitação da proposta, a deputada Alê Portela destacou a importância de ampliar o acolhimento às gestantes autistas.
“As gestantes precisam de acolhimento e compreensão. Precisamos garantir que estejam bem, não só fisicamente, mas mentalmente. E isso não é apenas uma questão de saúde, mas de dignidade e respeito aos direitos humanos.”
Sessão também aprovou outras propostas sobre inclusão
Na mesma reunião plenária, os deputados estaduais aprovaram outros projetos voltados à inclusão das pessoas com deficiência.
Entre eles está o Projeto de Lei 71/23, que trata da ampliação da acessibilidade em editais de concursos públicos, e o PL 4.820/25, que prevê incentivos fiscais para instituições de ensino que atendam estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
As propostas seguem a política estadual de fortalecimento de medidas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Medida amplia políticas de atenção às mulheres com TEA
A aprovação do projeto representa uma atualização das políticas públicas voltadas à saúde materna em Minas Gerais, incorporando medidas específicas para um grupo que demanda acompanhamento especializado.
A expectativa é que a inclusão do atendimento psicológico durante a gestação e o pós-parto contribua para ampliar o suporte oferecido às mulheres com TEA na rede pública estadual de saúde.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para as etapas previstas no processo legislativo até sua implementação, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
Com a mudança, Minas Gerais amplia as diretrizes de atendimento destinadas às gestantes com Transtorno do Espectro Autista, incorporando ações voltadas à saúde mental dentro da política estadual de assistência materno-infantil.
FAQ
1. O que prevê o projeto aprovado em Minas Gerais?
O projeto amplia a política estadual de saúde materna para incluir acompanhamento em saúde mental durante o pré-natal e o pós-parto de gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
2. Quem será beneficiado pela nova medida?
Gestantes com Transtorno do Espectro Autista e, conforme o texto aprovado, mulheres com hipersensibilidade sensorial ou dificuldades significativas de interação social.
3. Qual projeto de lei foi aprovado?
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 948/23, de autoria da deputada Alê Portela.
4. Por que a medida foi proposta?
A proposta busca ampliar o atendimento especializado, considerando que mulheres com TEA podem apresentar maior risco de transtornos relacionados à saúde mental e de complicações durante a gestação.
