A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei 438/2025, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculados em escolas públicas, privadas e conveniadas da capital mineira. A proposta recebeu 39 votos favoráveis e agora aguarda sanção do Poder Executivo.
O objetivo da medida é fornecer informações que auxiliem as equipes pedagógicas no atendimento às necessidades dos estudantes. Além de dados sobre diagnóstico e laudos médicos, a ficha poderá reunir informações relacionadas a sensibilidades sensoriais, formas de comunicação e estratégias utilizadas pelos responsáveis para lidar com situações de desconforto ou crise.
Segundo o autor da proposta, vereador Diego Sanches (Solidariedade), a iniciativa busca ampliar o conhecimento das instituições de ensino sobre as características e necessidades de cada estudante, contribuindo para o planejamento das atividades escolares.
Projeto prevê informações atualizadas sobre o estudante
De acordo com o texto aprovado, a ficha deverá ser preenchida no momento da matrícula e atualizada sempre que houver mudanças relevantes na condição do aluno, na transferência para outra unidade escolar ou no início de um novo ano letivo.
A proposta também recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Câmara. A alteração estabelece que o preenchimento da ficha seja realizado por profissional capacitado da instituição de ensino, com participação dos responsáveis legais pelo estudante.
A intenção é garantir que as informações sejam registradas de forma adequada e possam servir de apoio para a elaboração de estratégias pedagógicas compatíveis com as necessidades de cada aluno.
A medida também busca fortalecer a comunicação entre família e escola, permitindo que informações relevantes sobre o cotidiano do estudante sejam compartilhadas de maneira organizada com a equipe educacional.
Inclusão escolar é foco da proposta
A elaboração de instrumentos que auxiliem no acompanhamento dos estudantes com TEA tem sido debatida por gestores, profissionais da educação e familiares em diferentes regiões do país. Defensores da proposta argumentam que o acesso a informações mais detalhadas pode contribuir para a adaptação das práticas pedagógicas e para o acolhimento dos alunos no ambiente escolar.
O projeto também reforça a discussão sobre a importância da educação inclusiva e da construção de ambientes preparados para atender diferentes perfis de aprendizagem e desenvolvimento.
Especialistas em educação inclusiva destacam que o acesso a informações organizadas sobre as necessidades dos estudantes pode facilitar o planejamento das atividades escolares e a adoção de estratégias mais adequadas para cada situação.
Em casos envolvendo alunos com TEA, aspectos relacionados à comunicação, sensibilidade a estímulos e formas de interação podem influenciar diretamente a experiência no ambiente escolar. Por isso, iniciativas que buscam fortalecer a troca de informações entre família e escola têm sido discutidas como instrumentos de apoio ao processo de inclusão educacional.
Caso seja sancionada, a nova legislação passará a integrar as políticas municipais voltadas à inclusão educacional, ampliando os mecanismos de apoio disponíveis para estudantes com Transtorno do Espectro Autista em Belo Horizonte.
Câmara também analisou outras propostas para a educação
Durante a mesma sessão, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 824/2026, que trata do reaproveitamento de materiais didáticos em instituições privadas de educação infantil. A proposta busca estabelecer critérios para a reutilização de materiais e reduzir custos para as famílias.
Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei 234/2025, que propõe a instalação de sistemas de energia solar em escolas municipais. A matéria, porém, foi retirada de pauta e deverá voltar a ser analisada em sessões futuras.
As discussões demonstram a continuidade dos debates relacionados à educação na capital mineira, envolvendo temas como inclusão, gestão escolar, sustentabilidade e custos para as famílias.
