Um projeto de lei no Senado quer incluir os abafadores de ruído entre os itens fornecidos pelo SUS a pessoas com autismo que têm hipersensibilidade auditiva. A proposta está no início da tramitação.
Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer abafadores de ruído, protetores auriculares e outros dispositivos de redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem hipersensibilidade auditiva. O texto é o PL 2.596/2026, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Resumo: o PL 2.596/2026, do senador Ciro Nogueira, prevê o fornecimento de abafadores de ruído pelo SUS a autistas com hipersensibilidade auditiva, mediante indicação profissional. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei Brasileira de Inclusão e está no início da tramitação.
Abafadores de ruído são protetores auriculares que reduzem a intensidade dos sons do ambiente, ajudando pessoas com hipersensibilidade auditiva a lidar com estímulos que podem causar desconforto ou sobrecarga sensorial. Nesse contexto, o equipamento funciona como recurso de acessibilidade sensorial — diferente dos protetores de uso ocupacional (EPI), voltados à proteção auditiva no trabalho.
O que o projeto prevê
Pela proposta, o SUS forneceria abafadores de ruído, protetores auriculares e dispositivos de redução de estímulos sonoros — não de forma automática, mas mediante indicação profissional e conforme a necessidade individual de cada pessoa. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei Brasileira de Inclusão para incluir esse tipo de tecnologia assistiva entre os itens de cuidado.
Na justificativa, o senador Ciro Nogueira descreve a medida como uma “providência objetiva, de custo limitado e com impacto direto na qualidade de vida”, que oferece “resposta pública a uma necessidade concreta, ainda pouco considerada nas políticas de cuidado”.
Por que os abafadores de ruído importam para autistas
A hipersensibilidade auditiva é comum entre pessoas com autismo: sons que passariam despercebidos para a maioria podem ser desconfortáveis ou até dolorosos, provocando ansiedade e estresse. Os abafadores de ruído ajudam a reduzir esses estímulos e, na prática, podem facilitar a permanência em ambientes como escolas, locais de trabalho e espaços públicos. Para muitas famílias, o acesso a esse tipo de recurso faz diferença na rotina e na participação social.
Em que fase está o projeto
É importante situar o estágio: trata-se de uma proposta em início de tramitação. Segundo o Senado, o PL 2.596/2026 ainda não foi distribuído às comissões que vão analisá-lo. Para virar lei, o texto precisa passar pela análise das comissões, ser votado e sancionado — um caminho que pode levar tempo. Até lá, o fornecimento pelo SUS não está em vigor.
Como um projeto vira lei: entender as etapas ajuda a dimensionar o prazo até que a proposta, se aprovada, comece a valer.
- Apresentação da proposta no Senado (etapa atual do PL 2.596/2026);
- Análise nas comissões temáticas;
- Votação no Plenário do Senado;
- Revisão na Câmara dos Deputados;
- Sanção presidencial — só então passa a produzir efeitos.
Enquanto esse caminho não é concluído, nada muda no atendimento do SUS.
Perguntas frequentes
O SUS já fornece abafadores de ruído para autistas?
Ainda não. Trata-se de um projeto de lei (PL 2.596/2026) em início de tramitação no Senado; enquanto não for aprovado e sancionado, a regra não vale.
Quem teria direito, se o projeto virar lei?
Pessoas com TEA que apresentem hipersensibilidade auditiva, mediante indicação profissional e conforme a necessidade individual — sem distribuição automática.
Quem propôs o projeto?
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do PL 2.596/2026.
Quais leis o projeto altera?
A Lei Orgânica da Saúde e a Lei Brasileira de Inclusão.
Fonte: Agência Senado. Veja também: os direitos das pessoas com autismo.
