A avaliação biopsicossocial voltou a ser cobrada por organizações sociais após o fim do primeiro semestre de 2026 sem divulgação oficial sobre a formação dos avaliadores prometida em audiência pública realizada em 19 de maio na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
A ANAPcD, Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, afirma que a falta de informações sobre capacitação, fluxos de atendimento e sistema informatizado mantém famílias, cuidadores e pessoas com deficiência sem clareza sobre a implementação do novo modelo.
Na audiência, Adenilson Idalino de Sousa, diretor do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, informou que a estrutura técnica estava pronta e que os detalhes seriam divulgados até o fim do primeiro semestre.
Por que a avaliação biopsicossocial está sob cobrança
A avaliação biopsicossocial está sob cobrança porque o prazo mencionado na audiência terminou sem publicação de um calendário oficial. Segundo a ANAPcD, a ausência de cronograma impede o acompanhamento público da formação dos profissionais que farão as avaliações.
O modelo é relevante porque altera a forma de reconhecimento da deficiência. Ele não se limita ao diagnóstico médico e considera barreiras sociais, ambientais e comportamentais que interferem na participação da pessoa em atividades cotidianas, no acesso a serviços e no exercício de direitos.
No entanto, a implementação depende de profissionais capacitados e de regras claras de atendimento. Sem essas etapas, entidades avaliam que o sistema fica sujeito a interpretações diferentes entre órgãos e regiões, o que aumenta a insegurança para quem depende de políticas públicas.
Impacto da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência
A avaliação afeta diretamente pessoas com deficiência que precisam comprovar sua condição para acessar benefícios, serviços, políticas de inclusão e medidas de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
Para a ANAPcD, a falta de informações compromete não apenas o início da avaliação, mas também o planejamento de políticas públicas. Dados padronizados ajudam governos a dimensionar demanda, organizar atendimento e definir prioridades para pessoas que enfrentam barreiras no cotidiano.
Além disso, famílias e cuidadores dependem de previsibilidade para orientar pedidos administrativos, buscar documentação e acompanhar mudanças nos critérios de avaliação. A ausência de um fluxo público dificulta esse planejamento e amplia a necessidade de orientação confiável.
Próximos passos da avaliação biopsicossocial
Os próximos passos depende de esclarecimentos oficiais sobre o cronograma de execução, a formação dos avaliadores e o funcionamento do sistema de gestão mencionado na audiência pública.
A ANAPcD, presidida por Abrão Dib, solicitou informações ao deputado Rodrigo Rollemberg e defende que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência intensifique a fiscalização sobre o compromisso assumido em maio.
Até que haja nova divulgação oficial, a orientação para pessoas afetadas é acompanhar comunicados da Câmara dos Deputados, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e das entidades representativas. Pedidos formais de informação também podem ser usados para cobrar transparência sobre prazos e procedimentos.
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