A Prefeitura de Governador Valadares decretou emergência na assistência social. O Decreto nº 12.478, assinado em 3 de julho e publicado no Diário Oficial na sexta-feira (10), tem vigência de 180 dias e autoriza medidas excepcionais para evitar a interrupção de serviços que atendem idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
⚖️ O que o decreto autoriza
- Contratações emergenciais para recompor equipes dos serviços socioassistenciais
- Parcerias excepcionais com entidades da rede de proteção
- Prioridade na tramitação de processos administrativos ligados à área
👥 Quem pode ser impactado
- Idosos — em especial os 127 acolhidos em ILPIs
- Pessoas com deficiência — 26 em serviços de acolhimento
- Crianças e adolescentes atendidos pela rede
- Famílias em situação de vulnerabilidade que usam CRAS e CREAS
Por que a emergência foi decretada
Segundo o texto oficial, a medida responde ao acúmulo de demandas reprimidas, ao aumento da procura pelos serviços e ao risco de descontinuidade dos atendimentos — relatórios técnicos da Secretaria de Assistência Social apontaram a possibilidade de desassistência e a iminência de comprometimento da capacidade operacional da rede de proteção.
📊 A situação mais crítica: os acolhimentos
- 127 idosos vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) da cidade
- 26 pessoas com deficiência estão em serviços de acolhimento
- São públicos que dependem integralmente da continuidade da rede municipal
O que muda para quem usa os serviços
Para as famílias atendidas em CRAS, CREAS e serviços de acolhimento, o objetivo declarado do decreto é que nada pare: as contratações e parcerias emergenciais servem para manter portas abertas e equipes completas durante os 180 dias. Quem depende de algum serviço socioassistencial deve continuar procurando a unidade de referência normalmente.
Contexto: terceira emergência em dois meses
É o terceiro decreto de emergência da cidade em menos de 60 dias, sob a gestão que assumiu em maio — que também retomou as obras do Pronto-Socorro municipal na semana passada. Na região, a rede de proteção social se conecta a temas como o BPC e as perícias do INSS, que atendem os mesmos públicos vulneráveis.
Perguntas frequentes
O que significa a emergência na assistência social?
É um regime temporário (180 dias) que permite à prefeitura contratar e firmar parcerias com rito acelerado para manter os serviços socioassistenciais funcionando. É uma medida administrativa preventiva — diferente do estado de calamidade, usado em desastres e situações de perda de controle já instalada.
Os atendimentos do CRAS e CREAS param?
Não — o decreto existe justamente para evitar a interrupção. Os atendimentos seguem nas unidades de referência.
Quem é mais afetado?
Idosos e pessoas com deficiência em acolhimento (127 e 26, respectivamente, nas ILPIs e serviços da cidade), além de crianças, adolescentes e famílias em vulnerabilidade.
Com base no Decreto nº 12.478/2026, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Governador Valadares.
