Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê prioridade para aluno com deficiência na matrícula em escolas públicas de tempo integral localizadas mais perto de sua residência ou do local de trabalho dos pais ou responsáveis.
O Projeto de Lei 3205/2026 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir essa prioridade. A proposta foi apresentada em 18 de junho de 2026 e, atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Educação.
Como é a regra para matrícula de aluno com deficiência atualmente
A legislação já garante a toda criança, a partir dos 4 anos, o direito a uma vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência. A regra está prevista no artigo 4º da LDB.
O projeto pretende acrescentar uma regra específica para toddo aluno com deficiência, considerando também o local de trabalho dos responsáveis e as escolas públicas que funcionam em período integral.
Na justificativa, o autor da proposta argumenta que deslocamentos longos podem dificultar o acesso e a permanência desses estudantes na escola, especialmente quando há necessidade de transporte adaptado.
O que o projeto pretende mudar
Se aprovado, o texto dará prioridade ao aluno com deficiência para conseguir vaga na escola pública de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.
A medida busca reduzir a distância entre a casa ou o trabalho da família e a escola, facilitando a rotina de estudantes que podem enfrentar maiores dificuldades durante os deslocamentos.
A proposta trata de uma mudança na legislação e ainda não está em vigor. Portanto, a prioridade prevista pelo projeto não pode ser exigida atualmente com base nesse texto.
Quais são os próximos passos
O PL 3205/2026 será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva pelas comissões, mas ainda pode haver mudanças no texto durante a análise.
Para que a proposta avance e se torne lei, ela precisa ser aprovada conforme as regras do processo legislativo federal. Até o momento, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados.
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