A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem exames privados no SUS, desde que haja avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo atendimento do paciente. A proposta busca ampliar o acesso aos serviços de saúde e evitar a repetição desnecessária de exames já realizados.
Para serem aceitos, os exames privados no SUS deverão cumprir os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade estabelecidos pelo sistema público de saúde.
O texto aprovado nesta quinta-feira (15) é uma subemenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Após a aprovação pela Câmara, a proposta seguirá para análise e votação no Senado Federal.
Como vai funcionar a aceitação de exames privados no SUS
A proposta determina que pacientes que precisaram realizar exames na rede privada poderão apresentar os resultados para utilização no SUS. No entanto, a aceitação dependerá da avaliação técnica dos profissionais de saúde, garantindo segurança, confiabilidade e compatibilidade com as normas do sistema público.
A medida pode beneficiar especialmente pessoas que enfrentam dificuldades para obter exames na rede pública e acabam arcando com os custos do procedimento em clínicas e laboratórios particulares.
Projeto busca facilitar o acesso à saúde
Durante a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que a iniciativa deve facilitar a vida de pacientes que precisam de atendimento médico, mas encontram obstáculos para realizar exames pela rede pública.
Segundo a parlamentar, em muitos casos os hospitais públicos não dispõem dos equipamentos necessários para determinados procedimentos, o que leva os pacientes a recorrerem à rede privada. Com a nova regra, esses resultados poderão ser aproveitados no tratamento realizado pelo SUS, evitando atrasos e custos adicionais.
A proposta de exames privados no SUS mantém a responsabilidade do órgão público pela regulação, normatização, fiscalização e controle técnico dos exames apresentados pelos pacientes. Além disso, a medida fortalece a integração entre os setores público e privado, sem comprometer os critérios de qualidade exigidos pelo Sistema Único de Saúde.
Próximos passos
Com a aprovação do Congresso, o Projeto segue agora para o Senado. Caso seja aprovado, o projeto permitirá que exames privados no SUS sejam considerados pelos profissionais da rede pública, desde que atendam às exigências técnicas estabelecidas. A expectativa é reduzir a burocracia, agilizar diagnósticos e ampliar o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
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