Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de saúde mental nas escolas para promover o bem-estar dos estudantes e prevenir situações de sofrimento emocional. A iniciativa prevê ações contra bullying, cyberbullying e automutilação, além de programas de educação socioemocional na educação básica.
O Projeto de Lei 3118/26 foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e busca estabelecer medidas permanentes para fortalecer a saúde mental nas escolas, com participação de educadores, estudantes e famílias.
Segundo a parlamentar, a falta de uma política nacional coordenada dificulta a continuidade das ações e deixa redes de ensino sem apoio suficiente para lidar com conflitos e identificar precocemente estudantes em sofrimento emocional.
A proposta ainda está em tramitação e precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
O que o projeto prevê para a saúde mental nas escolas?
O texto estabelece que os sistemas de ensino desenvolvam programas permanentes de educação emocional, iniciativas de prevenção à violência e estratégias para aproximar as escolas das famílias.
A proposta também prevê formação continuada para professores e outros profissionais da educação. O objetivo é prepará-los para reconhecer sinais de sofrimento emocional entre os estudantes e encaminhar os casos para serviços especializados quando necessário.
O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para orientar as redes de ensino na implementação das medidas de saúde mental nas escolas.
Além disso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que a educação básica promova o desenvolvimento integral dos estudantes nas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.
Como a saúde mental nas escolas será financiada?
Para colocar a política em prática, o projeto prevê diferentes fontes de recursos. Entre elas estão:
- Dotações orçamentárias próprias.
- Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Transferências voluntárias.
- Parcela equivalente a 1% da arrecadação da União com apostas de quota fixa.
Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à formação dos profissionais da educação, à elaboração de materiais pedagógicos e ao apoio técnico às redes de ensino.
A proposta busca garantir condições para que as ações de saúde mental nas escolas sejam desenvolvidas de forma contínua, em vez de dependerem apenas de iniciativas isoladas.
Projeto prevê monitoramento do bem-estar dos estudantes
O Projeto de Lei 3118/26 também cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável por calcular o indicador e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.
A avaliação deverá considerar fatores relacionados à saúde mental nas escolas, como o sentimento de pertencimento dos estudantes, a percepção de segurança, a ocorrência de violência no ambiente escolar e a qualidade das relações entre os integrantes da comunidade escolar.
O texto proíbe que o índice seja utilizado para punir estudantes, criar classificações individuais ou promover qualquer forma de discriminação.
De acordo com a deputada Renata Abreu, investir no desenvolvimento socioemocional pode contribuir para reduzir a violência escolar e fortalecer a cidadania.
Quais são as próximas etapas do projeto?
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Nesse tipo de tramitação, o projeto pode ser aprovado pelas comissões sem passar pelo Plenário, desde que sejam cumpridas as regras regimentais e não haja recurso para votação pelos deputados.
Para se tornar lei, a proposta precisará concluir a tramitação legislativa e receber aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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