O acesso a remédios no SUS pode ganhar novas medidas para facilitar o tratamento de pessoas com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes para acompanhar os preços dos medicamentos, evitar a falta de produtos e fiscalizar se a redução de impostos chega ao consumidor.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 108/11, que inicialmente previa a isenção de impostos federais para medicamentos destinados ao tratamento de diabetes e hipertensão. Ao longo dos anos, a proposta recebeu outros 26 projetos relacionados ao mesmo tema.
Como a Reforma Tributária afeta os medicamentos?
Durante a análise da proposta, a relatora considerou que a Reforma Tributária tornou desnecessária a criação de novas isenções por meio de uma lei específica.
A legislação atual prevê redução de 60% nos impostos sobre medicamentos em geral. Também estabelece imposto zero para produtos do Farmácia Popular e remédios destinados ao tratamento de câncer, diabetes, hipertensão, doenças raras e outras enfermidades.
Com essas mudanças, o foco do projeto passou a ser a fiscalização do mercado e a melhoria da assistência farmacêutica. A intenção é garantir que os benefícios tributários sejam refletidos nos preços e que os remédios no SUS estejam disponíveis para quem precisa.
Quais medidas foram aprovadas?
O projeto estabelece diretrizes para melhorar o acompanhamento dos preços e da disponibilidade de remédios no SUS. Entre as medidas previstas estão:
- Monitoramento dos preços e estoques: avaliação constante das dificuldades de acesso causadas pelos preços elevados ou pela falta de medicamentos.
- Fiscalização dos descontos tributários: verificação para saber se a redução dos impostos chega ao preço final pago pelo consumidor.
- Integração entre órgãos públicos: articulação entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
- Melhoria das informações: produção e integração de dados para ajudar a aperfeiçoar o atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
As medidas buscam melhorar a gestão pública e reduzir os obstáculos para quem depende de tratamentos prolongados. Com o monitoramento dos estoques e dos preços, o projeto pretende contribuir para ampliar o acesso a remédios no SUS, principalmente entre pacientes que precisam manter o tratamento por longos períodos.
Quais propostas foram rejeitadas?
Durante a análise, a comissão rejeitou iniciativas que previam cortes genéricos de impostos, isenção de ICMS, que é um tributo estadual, e incentivos fiscais destinados a marcas específicas.
A prioridade do texto aprovado passou a ser o acompanhamento dos preços, a disponibilidade dos produtos e a fiscalização dos benefícios tributários. Dessa forma, a proposta busca melhorar as condições de acesso a remédios no SUS sem concentrar as medidas na criação de novas isenções.
Qual é a próxima etapa do projeto?
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados.
Depois dessa etapa, para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
Até a conclusão da tramitação, as novas diretrizes ainda não estão em vigor. A proposta pretende melhorar o acesso a remédios no SUS, especialmente para pacientes que dependem de medicamentos para manter tratamentos contínuos.
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