A psicoterapia no SUS pode ganhar novas diretrizes para ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê ações para facilitar o acesso ao acompanhamento psicológico, com atendimentos presenciais e remotos.
O texto altera a Lei de Saúde Mental e prevê que as medidas sejam integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca ampliar o acesso à psicoterapia no SUS sem criar um programa separado da estrutura já existente.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 1428/25, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). A proposta original previa a criação do Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.
Como deve funcionar a psicoterapia no SUS?
O relator optou por incluir as medidas diretamente na legislação de saúde mental, em vez de criar um programa separado. Segundo ele, a mudança pode evitar a fragmentação dos serviços e possíveis questionamentos jurídicos sobre a criação de programas de responsabilidade do governo federal.
Com a alteração, a ampliação da psicoterapia no SUS deverá ocorrer de forma integrada à estrutura de atendimento já existente.
Geraldo Resende argumentou que a criação de um programa paralelo à RAPS poderia gerar ineficiência e aumentar a carga de trabalho da gestão pública. Para o relator, fortalecer a legislação atual permite organizar melhor a oferta de atendimento psicológico.
Quais medidas foram aprovadas?
O texto estabelece diretrizes para facilitar o acesso de populações vulneráveis aos serviços de saúde mental. Entre as medidas previstas estão:
- Atendimento presencial e remoto: ampliação das possibilidades de acompanhamento psicológico por meio de serviços presenciais e de telessaúde.
- Acolhimento específico: criação de protocolos de triagem que considerem as condições de vulnerabilidade social de cada pessoa.
- Serviços comunitários: fortalecimento do atendimento próximo às comunidades, com direcionamento de recursos e profissionais para regiões com maior exclusão social.
- Horários flexíveis: adaptação dos horários dos serviços para facilitar o acesso de pessoas que trabalham.
- Parcerias com instituições de ensino: incentivo à cooperação com clínicas-escola de psicologia e organizações da sociedade civil.
- Capacitação profissional: formação continuada para profissionais, com foco na sensibilidade cultural e na redução de preconceitos durante o atendimento.
As diretrizes buscam reduzir as barreiras que dificultam o acesso à psicoterapia no SUS, especialmente entre pessoas que enfrentam dificuldades econômicas, sociais ou de deslocamento para conseguir acompanhamento psicológico.
Qual é a próxima etapa do projeto?
A proposta ainda precisa passar por outras etapas de análise no Congresso Nacional. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Até lá, as medidas aprovadas pela Comissão de Saúde ainda não representam uma mudança em vigor no atendimento.
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