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Campanha de conscientização sobre o autismo — SERTEP Notícias

Câmara aprova uso de recursos digitais como apoio a estudantes com autismo

Câmara aprova uso de recursos digitais como apoio a estudantes com autismo
Câmara aprova uso de recursos digitais como apoio a estudantes com autismo. Imagem: Ryutaro Tsukata/Pexels
🧠 Informação educativa
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento por profissionais habilitados.

O uso de computadores, tablets e celulares como ferramentas de apoio a estudantes com autismo avançou na Câmara dos Deputados. Uma comissão aprovou uma proposta que estabelece regras para a utilização desses recursos no ambiente escolar, com o objetivo de facilitar a aprendizagem, a comunicação e a participação dos alunos.

O texto determina que a tecnologia seja utilizada de forma complementar, sem substituir o trabalho dos professores, o planejamento pedagógico ou a convivência entre os estudantes.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 321/26 e recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tecnologia deve apoiar a aprendizagem

A versão aprovada estabelece que os recursos digitais sejam utilizados por profissionais da educação, em conjunto com a equipe pedagógica e a coordenação da escola.

A mudança foi feita durante a análise do projeto. A proposta inicial previa a participação de terapeutas na aplicação das ferramentas, mas o texto aprovado atribui essa responsabilidade aos profissionais da educação.

Entre os recursos que podem ser utilizados estão as tecnologias assistivas e os sistemas de comunicação alternativa. Essas ferramentas ajudam estudantes com dificuldades de comunicação a expressar necessidades, escolhas e pensamentos, favorecendo sua autonomia.

Projeto prevê participação das famílias

O texto aprovado estabelece algumas regras para o uso da tecnologia no apoio a alunos com autismo:

  • Acompanhamento pedagógico: os recursos devem ser utilizados por profissionais da educação, com orientação da equipe pedagógica e da coordenação escolar.
  • Plano individual: as atividades precisam estar relacionadas ao plano de atendimento educacional especializado do estudante.
  • Participação familiar: o aluno e seus familiares têm direito de participar da identificação das necessidades e da escolha das estratégias de ensino.
  • Respeito às necessidades: a utilização dos dispositivos deve considerar a idade e as características de cada estudante, evitando situações de sobrecarga sensorial.

A proposta busca garantir que o uso de ferramentas digitais esteja de acordo com as necessidades de cada aluno, sem substituir outras formas de acompanhamento e interação no ambiente escolar.

Dados mostram presença do autismo nas escolas brasileiras

O Censo Demográfico de 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, o equivalente a 1,2% da população, segundo dados do IBGE apresentados em infográfico da Agência Câmara.

Entre as pessoas com TEA, 66,8% frequentavam o ensino fundamental, enquanto 12,3% estavam no ensino médio e 0,8% no ensino superior. Os números ajudam a contextualizar a importância de discutir estratégias de inclusão e apoio no ambiente escolar.

Próximas etapas do projeto

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa passar pelas etapas de análise previstas na Câmara e, depois, pelo Senado. Somente após a aprovação nas duas Casas poderá seguir para se tornar lei.

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Sobre o autor
Gabriele de Paula é redatora, revisora editorial e publicadora no WordPress do SERTEP Notícias, responsável pela revisão, padronização editorial e publicação dos conteúdos, garantindo qualidade, clareza e conformidade com os padrões do portal.

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