O uso de computadores, tablets e celulares como ferramentas de apoio a estudantes com autismo avançou na Câmara dos Deputados. Uma comissão aprovou uma proposta que estabelece regras para a utilização desses recursos no ambiente escolar, com o objetivo de facilitar a aprendizagem, a comunicação e a participação dos alunos.
O texto determina que a tecnologia seja utilizada de forma complementar, sem substituir o trabalho dos professores, o planejamento pedagógico ou a convivência entre os estudantes.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 321/26 e recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tecnologia deve apoiar a aprendizagem
A versão aprovada estabelece que os recursos digitais sejam utilizados por profissionais da educação, em conjunto com a equipe pedagógica e a coordenação da escola.
A mudança foi feita durante a análise do projeto. A proposta inicial previa a participação de terapeutas na aplicação das ferramentas, mas o texto aprovado atribui essa responsabilidade aos profissionais da educação.
Entre os recursos que podem ser utilizados estão as tecnologias assistivas e os sistemas de comunicação alternativa. Essas ferramentas ajudam estudantes com dificuldades de comunicação a expressar necessidades, escolhas e pensamentos, favorecendo sua autonomia.
Projeto prevê participação das famílias
O texto aprovado estabelece algumas regras para o uso da tecnologia no apoio a alunos com autismo:
- Acompanhamento pedagógico: os recursos devem ser utilizados por profissionais da educação, com orientação da equipe pedagógica e da coordenação escolar.
- Plano individual: as atividades precisam estar relacionadas ao plano de atendimento educacional especializado do estudante.
- Participação familiar: o aluno e seus familiares têm direito de participar da identificação das necessidades e da escolha das estratégias de ensino.
- Respeito às necessidades: a utilização dos dispositivos deve considerar a idade e as características de cada estudante, evitando situações de sobrecarga sensorial.
A proposta busca garantir que o uso de ferramentas digitais esteja de acordo com as necessidades de cada aluno, sem substituir outras formas de acompanhamento e interação no ambiente escolar.
Dados mostram presença do autismo nas escolas brasileiras
O Censo Demográfico de 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, o equivalente a 1,2% da população, segundo dados do IBGE apresentados em infográfico da Agência Câmara.
Entre as pessoas com TEA, 66,8% frequentavam o ensino fundamental, enquanto 12,3% estavam no ensino médio e 0,8% no ensino superior. Os números ajudam a contextualizar a importância de discutir estratégias de inclusão e apoio no ambiente escolar.
Próximas etapas do projeto
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa passar pelas etapas de análise previstas na Câmara e, depois, pelo Senado. Somente após a aprovação nas duas Casas poderá seguir para se tornar lei.
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