A capacitação no transporte público para atendimento de pessoas com deficiência foi aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. O projeto obriga a formação de motoristas, cobradores e outros profissionais do setor e agora segue para sanção presidencial.
A proposta atinge serviços de transporte público que lidam diretamente com passageiros. Na prática, a medida inclui profissionais responsáveis por embarque, desembarque, orientação, comunicação e atendimento durante o deslocamento.
O texto aprovado responde a reclamações recorrentes de pessoas com deficiência sobre barreiras que vão além da estrutura física dos veículos. Além de ônibus adaptados e pontos acessíveis, o atendimento depende de equipes preparadas para agir com respeito, segurança e informação.
O que muda com a capacitação no transporte público
A capacitação no transporte público torna obrigatória a preparação de trabalhadores para atender diferentes necessidades de passageiros com deficiência. A formação prevista inclui orientações sobre mobilidade, comunicação inclusiva, técnicas de abordagem e suporte a pessoas com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas.
O treinamento deve orientar condutas em situações comuns do serviço, como auxílio no embarque e desembarque, uso de equipamentos de acessibilidade, comunicação com pessoas surdas ou com deficiência visual e atendimento sem constrangimento.
Ana Paula Mendes, uma das líderes de uma ONG voltada à inclusão de pessoas com deficiência, afirmou: “Esta é uma vitória para todos nós que lutamos por um Brasil mais justo e igualitário”.
Como a capacitação no transporte público será aplicada
A capacitação no transporte público ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Depois dessa etapa, estados e municípios terão prazo para implementar os treinamentos, conforme a proposta aprovada. A aplicação da regra dependerá da organização dos gestores locais, das empresas operadoras e dos órgãos responsáveis pelo transporte urbano.
Também há previsão de acompanhamento da implementação. Esse ponto é relevante porque a obrigação legal só terá efeito prático se os treinamentos forem realizados, atualizados e avaliados no cotidiano dos serviços.
Por que a capacitação no transporte público importa para PCDs
A capacitação no transporte público impacta diretamente pessoas com deficiência que dependem de ônibus, terminais e outros serviços coletivos para estudar, trabalhar, acessar consultas, circular pela cidade e manter autonomia.
Em muitas cidades, a acessibilidade ainda é limitada por veículos sem adaptação adequada, pontos incompatíveis e falhas de comunicação. Por isso, a formação dos profissionais não substitui melhorias na infraestrutura, mas integra o conjunto de medidas necessárias para reduzir barreiras no deslocamento.
Após a sanção e a regulamentação local, usuários que enfrentarem recusa de atendimento, abordagem inadequada ou falta de suporte poderão registrar reclamações nos canais oficiais das empresas, prefeituras, ouvidorias e órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
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