Brinquedos com IA vendidos no Brasil entraram na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública após uma nota técnica apontar riscos à proteção de dados, à segurança digital e aos direitos de crianças e adolescentes.
O documento foi elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), em colaboração com pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A análise cita dispositivos interativos capazes de coletar informações por meio de microfones, câmeras e sensores.
Segundo a nota técnica, a preocupação não se limita ao tratamento de dados pessoais. O Ministério da Justiça também questiona a capacidade de alguns produtos de simular emoções, interagir de forma contínua e criar vínculos afetivos com crianças.
Quais brinquedos com IA foram citados pela nota técnica
Brinquedos com uso de IA aparecem no documento a partir da identificação de seis produtos disponíveis em grandes marketplaces, como Amazon e Mercado Livre. Entre os exemplos mencionados estão o robô de companhia EMO, o pet robótico Loona e o tablet educativo Amazon Fire HD Kid Pro.
A Sedigi afirma que esses produtos podem registrar dados e manter interações personalizadas com o público infantil. No caso de crianças, esse tipo de relação exige maior transparência sobre armazenamento, compartilhamento e segurança das informações coletadas.
A nota também alerta para o risco de uso prolongado e de exposição de informações sensíveis. O documento afirma: “Os vínculos estabelecidos com a criança, além de facilitar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, caso haja questões de segurança”.
Além disso, o Ministério da Justiça cita precedentes internacionais, como a boneca My Friend Cayla, banida na Alemanha por gravar conversas, e episódios envolvendo vazamento de dados associados a robôs educativos, como o Miko 3.
O que o alerta sobre brinquedos com IA cobra de empresas
Brinquedos com IA também colocam marketplaces sob cobrança direta. A nota técnica aponta que plataformas de venda online devem informar, com clareza, quando um produto utiliza inteligência artificial e quais riscos estão associados ao uso por crianças.
O Ministério da Justiça pediu atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A solicitação envolve fiscalização sobre fabricantes, vendedores e plataformas, com foco na comunicação dos riscos e no tratamento de dados pessoais.
Conforme a análise, páginas de venda e embalagens devem trazer advertências sobre supervisão parental. O governo também cobra transparência sobre a coleta, o armazenamento e o eventual compartilhamento de dados obtidos pelos dispositivos.
Mercado Livre e AliExpress, citados no contexto da comercialização online, afirmaram compromisso com a legislação brasileira e com medidas de proteção a consumidores menores de idade. Segundo o Mercado Livre, a plataforma já adotou ações para bloquear produtos potencialmente perigosos para crianças.
Como famílias devem avaliar brinquedos com IA em casa
A utilização de brinquedos com IA exigem atenção de famílias, cuidadores e educadores antes da compra e durante o uso. A orientação prática é verificar se o produto possui câmera, microfone, sensores, conexão à internet ou recursos de interação personalizada.
Também é indicado observar se a página de venda informa o uso de inteligência artificial, se há política de privacidade acessível e se o fabricante explica como os dados da criança são coletados, armazenados e protegidos.
Para famílias atípicas, a recomendação de supervisão ganha peso quando o brinquedo faz parte da rotina da criança ou é usado como recurso de apoio, interação ou entretenimento. Por isso, a decisão de compra deve considerar segurança digital, clareza das informações e respeito ao desenvolvimento infantil.
A apuração solicitada pelo Ministério da Justiça agora depende da atuação dos órgãos competentes. Até lá, o alerta oficial orienta que os responsáveis acompanhem o uso dos dispositivos e evitem que crianças compartilhem informações pessoais durante as interações.
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