Atualizado em 27/07/2026.
A consulta pública que pode redefinir como o Brasil ensina crianças e jovens surdos termina neste sábado (25 de julho). Está em jogo um conjunto de diretrizes nacionais para a educação bilíngue de surdos — e, até o fim do dia, qualquer pessoa pode opinar pela internet.
O que está em consulta
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta para elaborar as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, que vão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O texto em discussão trata de pontos como o uso da Libras como língua de instrução; o português escrito como segunda língua; a valorização da identidade e da cultura surda; a formação de professores bilíngues; a produção de materiais didáticos; o fortalecimento das escolas bilíngues; e o envolvimento da comunidade surda no planejamento. O edital foi publicado em 26 de junho.
O que é educação bilíngue de surdos
Na prática, o modelo parte de uma ideia central: para a criança surda, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) é a primeira língua — aquela em que ela pensa e aprende —, enquanto o português escrito entra como segunda língua. Isso inverte a lógica da sala de aula. Em vez de tentar “adaptar” o estudante surdo a um ensino pensado para ouvintes, a escola bilíngue organiza o aprendizado a partir da Libras, com professores fluentes, intérpretes educacionais e materiais visuais. É esse modelo que as diretrizes em consulta pretendem padronizar em todo o país, definindo desde a formação dos docentes até a estrutura das escolas e classes bilíngues.
Como participar antes do prazo
A participação é aberta e gratuita. Basta acessar a plataforma Brasil Participativo com o login único do portal Gov.br, localizar a consulta e enviar contribuições aos textos propostos. As sugestões podem ser feitas até este sábado, 25 de julho — depois disso, a janela se fecha. Mais informações estão no portal do Ministério da Educação.
Por que isso importa no Vale do Aço
Diretrizes nacionais valem para todas as redes, incluindo as escolas de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo. Elas dão base à Lei nº 14.191/2021, que incluiu a educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e reconhece a Libras como primeira língua desses estudantes. Para famílias e educadores da região, é a chance de influenciar diretamente como a escola vai acolher a criança surda — o mesmo princípio que a SERTEP discute ao tratar da educação inclusiva nas escolas e da ideia de que a inclusão escolar vai muito além da matrícula. Participar da consulta é transformar essa pauta em política pública.
Sua família convive com a surdez ou a educação bilíngue na escola do seu filho? Aproveite o último dia da consulta para registrar sua voz.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica individual nem a consulta aos órgãos oficiais competentes.
