Shoppings e supermercados de Belo Horizonte poderão ser obrigados a emprestar fone antirruído para autistas e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva. A medida está em um projeto de lei que pode ser votado em definitivo nesta segunda-feira (13).
A proposta é o Projeto de Lei 420/2025, da vereadora Professora Marli (PP), que altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/2022). O texto tramita em 2º turno na Câmara Municipal de BH e, para ser aprovado em definitivo, depende do voto favorável de pelo menos 21 vereadores.
📌 Resumo
- O PL 420/2025 obrigaria shoppings e supermercados de BH a emprestar fones ou abafadores antirruído.
- O público-alvo são pessoas com hipersensibilidade auditiva — comum no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Os equipamentos seriam gratuitos, higienizados e com certificação do Inmetro.
- O projeto pode ser votado em definitivo na segunda-feira (13) e precisa de ao menos 21 votos.
- Hipersensibilidade auditiva não é deficiência auditiva: é uma resposta sensorial intensa ao som, não perda de audição.
📋 O que o projeto prevê
- Empréstimo gratuito de fone ou abafador antirruído durante a permanência no estabelecimento
- Entrega mediante solicitação da própria pessoa (adultos) ou de pais/responsáveis (crianças)
- Equipamentos com certificação do Inmetro e higienizados a cada uso
- Sinalização visível na entrada informando a disponibilidade
O que é hipersensibilidade auditiva (e por que não é surdez)
Um ponto importante costuma se perder na cobertura do tema: hipersensibilidade auditiva não é deficiência auditiva. Não se trata de perda de audição, e sim do contrário — o cérebro processa os sons do ambiente com intensidade muito maior do que o habitual. Para muitas pessoas autistas, o ruído somado de um supermercado ou shopping (música, anúncios, carrinhos, multidão) pode se tornar físico e doloroso, levando a desconforto severo, ansiedade e crises sensoriais. O fone antirruído para autistas reduz esse estímulo e devolve à pessoa a possibilidade de permanecer no ambiente com mais conforto.
O que muda com a proposta de BH
Hoje, o abafador é um recurso que a família precisa providenciar por conta própria. Se aprovado, o PL 420/2025 transfere parte dessa responsabilidade para o ambiente comercial — a lógica da acessibilidade, em que o espaço se adapta à pessoa, e não o contrário. Por ser uma alteração na Lei 11.416/2022, valeria para Belo Horizonte; ainda assim, pode servir de referência caso outras cidades — inclusive no Vale do Aço — venham a adotar medidas parecidas. É um passo de baixo custo e alto impacto para tornar o comércio mais acolhedor.
Autismo e o direito ao conforto sensorial
Iniciativas assim se somam a outras que vêm ganhando espaço, como a chamada “hora silenciosa” em supermercados (redução de luzes e sons em horários definidos) e a substituição de sirenes escolares por música. Todas partem do mesmo princípio: ambientes previsíveis e com menos estímulos ampliam a participação de pessoas neurodivergentes na vida em comunidade. Entender a neurodiversidade é o primeiro passo para que esses ajustes deixem de ser exceção.
Como conseguir um fone antirruído para autistas
Enquanto a regra comercial se restringe a BH, quem precisa do equipamento no dia a dia tem outros caminhos. Um deles é a rede pública: há decisões judiciais e iniciativas administrativas relacionadas ao fornecimento, pelas quais o SUS pode fornecer abafadores de ruído a pessoas com autismo. Vale também procurar o serviço de terapia ocupacional, que orienta sobre o tipo de abafador mais adequado a cada perfil sensorial.
Perguntas frequentes
Fone antirruído e abafador de ruído são a mesma coisa?
Na prática, cumprem a mesma função: reduzir o volume dos sons do ambiente. O abafador (tipo concha) costuma ser mais indicado para crianças e para quem precisa de maior atenuação; a escolha ideal deve considerar o conforto de cada pessoa.
Quem teria direito ao fone pela proposta de BH?
Pessoas com hipersensibilidade auditiva, condição comum no autismo. O empréstimo seria feito mediante solicitação da própria pessoa (adultos) ou de pais e responsáveis, no caso de crianças.
E fora de Belo Horizonte, como conseguir?
A lei de BH vale só para a capital, mas o abafador pode ser buscado pela via do SUS e com orientação de terapia ocupacional — além da compra por conta própria, já que é um item acessível no mercado.
Para se aprofundar, veja também como a substituição da sirene escolar por música acolhe alunos com sensibilidade sensorial. O texto integral do projeto está disponível no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
