O exame obrigatório para médicos foi aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional. A medida condiciona a obtenção do registro profissional à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e segue agora para sanção presidencial.
A proposta está prevista na Medida Provisória (MP) 1.370/26, instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como a medida tinha validade de 120 dias, com vencimento nesta sexta-feira (16), precisava ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor.
Como vai funcionar o exame obrigatório para médicos?
O exame obrigatório para médicos prevê três avaliações durante a graduação: uma no segundo ano, outra no quarto ano e a última no sexto ano do curso.
A primeira prova será aplicada ao final do quarto semestre. A segunda ocorrerá no fim do oitavo semestre, antes do início do internato. A terceira avaliação será realizada no 12º semestre, correspondente ao final da graduação.
A nota final será calculada pela média das três provas, com peso maior para a última avaliação. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos de cada etapa e a pontuação mínima exigida.
O Enamed avaliará os conhecimentos, as habilidades e as competências dos estudantes com base nas diretrizes curriculares nacionais e nas necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem precisará fazer o exame obrigatório para médicos?
A exigência do exame obrigatório para médicos valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes dessa data seguirá as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados da avaliação.
Os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes. Nesses casos, a média final será calculada novamente.
A primeira média acumulada das três avaliações será registrada no histórico escolar do estudante concluinte. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados para avaliar o desempenho acadêmico.
Exame obrigatório para médicos também avaliará as faculdades
Durante a votação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de medicina aumentou 50% nos cinco anos anteriores.
Segundo o relator, a avaliação durante a graduação permitirá acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade da formação oferecida pelas faculdades.
Além de verificar a preparação dos futuros profissionais, o Enamed fornecerá informações para a elaboração de políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina.
A proposta busca ampliar o acompanhamento da formação médica desde os primeiros anos da graduação até a conclusão do curso.
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