O piso salarial dos farmacêuticos entra em pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza audiência pública nesta segunda-feira (13/7), às 14h, no Auditório do andar SE, para debater a criação do piso nacional da categoria. A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT) e pode ser acompanhada ao vivo pelo portal da ALMG. Audiências públicas reúnem representantes da sociedade e especialistas para subsidiar a discussão de projetos legislativos — e esta chega em momento decisivo para a categoria.
✍️ Autor: deputado federal André Abdon (PP-AP)
📍 Onde está: aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
📄 Hoje: sem piso nacional, a remuneração no setor privado é definida por acordos e convenções sindicais estaduais
Por que a audiência foi convocada
Para a deputada Ana Paula Siqueira, que requereu a reunião, a categoria merece o mesmo reconhecimento já dado a outras profissões da saúde.
“Outras categorias da saúde já conquistaram o piso salarial nacional, fruto do reconhecimento da importância do seu trabalho. É mais do que justo que os farmacêuticos também tenham esse direito garantido.”
A parlamentar reforça o papel desses profissionais no sistema de saúde:
“Eles são profissionais essenciais para o funcionamento do nosso sistema de saúde. Estão presentes nos hospitais, nas unidades básicas, nas farmácias, orientando pacientes, promovendo o uso seguro dos medicamentos e contribuindo diretamente para a qualidade da assistência.”
Quem participa da audiência
Entre os convidados confirmados estão Carolina Andrade Oliveira Dibai, diretora de Políticas de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde — representando o secretário Fábio Bacheretti — e Lucas Gabriel de Sá Barbosa, do Conselho Federal de Farmácia.
O outro lado: a resistência dos donos de farmácia
A aprovação do piso enfrenta oposição de entidades patronais. Em debate na Câmara dos Deputados em maio, representantes do setor argumentaram que o valor seria inviável para pequenos estabelecimentos, especialmente em cidades menores e nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, mais da metade das farmácias do país são micro e pequenas empresas, com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 70 mil mensais.
2025 — aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público
Agora — aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação
Depois — CCJ, Plenário da Câmara e Senado
Por fim — sanção presidencial
📍 Onde: Auditório do andar SE, na ALMG (Belo Horizonte)
💻 Ao vivo: transmissão pelo portal da ALMG
🗣️ Audiências públicas são abertas — farmacêuticos e interessados do Vale do Aço podem acompanhar à distância
O que muda para os farmacêuticos do Vale do Aço
Se o PL avançar, o piso valerá para os profissionais de todo o país — inclusive os que atuam em farmácias, hospitais e unidades de saúde de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, cuja remuneração hoje depende das convenções sindicais estaduais. Direitos e acesso a medicamentos também passam pelo Judiciário e pelo SUS — veja a cartilha do STF sobre ações por medicamentos no SUS e como os dados do SUS em Minas terão rede integrada.
Perguntas frequentes
O que é o PL 1.559/21? Projeto de lei federal que fixa piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos, de autoria do deputado André Abdon (PP-AP).
O piso já foi aprovado? Não. O PL aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara; depois ainda passa por outras etapas e pelo Senado.
Quando e onde é a audiência da ALMG? Segunda-feira (13/7), às 14h, no Auditório do andar SE — com transmissão ao vivo pelo portal da ALMG.
Quem pediu a audiência? A deputada estadual Ana Paula Siqueira (PT).
Para os farmacêuticos do Vale do Aço, a segunda-feira reserva mais que um debate em Belo Horizonte: é o piso da categoria inteira que está na mesa.
