O rastreamento precoce do autismo em crianças é o foco do Projeto de Lei 95/2026, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). De autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PL), a proposta autoriza a aplicação da escala M-CHAT em crianças de 16 a 30 meses de idade nas redes pública e privada de saúde para identificar sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é um questionário de triagem composto por 23 perguntas respondidas por pais ou responsáveis. A ferramenta é aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e tem como objetivo identificar sinais de risco para o autismo ainda nos primeiros anos de vida, favorecendo o encaminhamento para avaliação especializada quando necessário.
Segundo a justificativa do projeto, a ampliação do rastreamento precoce do autismo busca fortalecer os protocolos de acompanhamento infantil e reduzir atrasos que ainda dificultam o acesso das famílias ao diagnóstico, às terapias e às adaptações escolares.
O que muda com o rastreamento precoce do autismo
O rastreamento precoce do autismo permitirá que a escala M-CHAT seja aplicada por médicos pediatras em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede privada e também por meio dos planos de saúde.
A proposta amplia o alcance da legislação estadual já existente. Atualmente, a Lei Estadual nº 5.424/2019 prevê a utilização do questionário M-CHAT nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul para crianças entre 18 e 24 meses de idade, permitindo que o rastreamento seja realizado por qualquer profissional da área da saúde.
Além disso, o projeto busca ampliar o período de aplicação da triagem para crianças de 16 a 30 meses e reforçar o uso da ferramenta como apoio ao diagnóstico precoce, sem substituir a avaliação clínica realizada por equipe especializada.
Como o rastreamento precoce do autismo pode beneficiar as famílias
A aprovação do projeto pode contribuir para que sinais do transtorno sejam identificados mais cedo, aumentando as possibilidades de encaminhamento para avaliação especializada e início do acompanhamento adequado.
Para as famílias, o principal efeito prático está no acesso antecipado à rede de apoio. Quando há suspeita de alterações no desenvolvimento, pais e responsáveis podem buscar atendimento com maior rapidez, favorecendo intervenções em uma fase considerada importante para o desenvolvimento infantil.
Após o período de pauta para apresentação de emendas, o Projeto de Lei 95/2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional e estiver em conformidade com os aspectos legais, seguirá para apreciação nas comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário.
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