A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um tempo 50% maior para concluir provas e trabalhos escolares. A medida vale para instituições públicas e privadas de todos os níveis de ensino.
Além do tempo adicional, a proposta permite que as avaliações sejam realizadas de forma fracionada, ou seja, divididas em diferentes etapas ao longo de dias ou semanas, conforme as necessidades do estudante. O objetivo é oferecer condições mais adequadas para que esses alunos possam demonstrar seus conhecimentos em igualdade de oportunidades.
Projeto amplia adaptações para estudantes com transtornos de aprendizagem
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). A versão original já previa adaptações no formato das provas e mais tempo para os estudantes, mas o novo texto especifica que o acréscimo será de 50% e inclui a possibilidade de aplicação das avaliações de forma seriada ou fracionada.
Segundo o relator, a medida busca reduzir barreiras enfrentadas por alunos com transtornos de aprendizagem e contribuir para seu pleno desenvolvimento educacional, garantindo condições mais equitativas durante as avaliações.
Proposta de tempo 50% maior em provas ainda precisa passar por novas etapas
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda não se tornou lei. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá seguir para o Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
Caso seja definitivamente aprovada, a medida passará a valer para escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o país, ampliando as adaptações disponíveis para estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
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