O fim das bets deve ser acompanhado por novas ações do Ministério da Saúde voltadas a pessoas que apresentam comportamento problemático com apostas. A pasta informou que pretende ampliar a busca ativa de apostadores frequentes e oferecer acompanhamento e tratamento em saúde mental quando houver necessidade.
A estratégia já vinha sendo utilizada pelo Ministério da Saúde com informações compartilhadas por órgãos federais. Os dados são tratados em ambiente protegido, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas de ética aplicadas aos serviços de saúde.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre como será feito o contato com os apostadores identificados nem quando a ampliação dos atendimentos começará.
Como será o atendimento após o fim das bets
Com o fim das bets, a previsão é utilizar canais do Meu SUS Digital e serviços de teleatendimento para oferecer suporte em saúde mental. O atendimento também poderá envolver familiares de pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas.
O Ministério da Saúde informou que o Meu SUS Digital já conta com um autoteste que permite ao usuário avaliar o impacto das apostas na própria vida. A ferramenta pode ajudar a identificar sinais de que o jogo está causando prejuízos.
Entre os problemas associados ao transtorno do jogo estão perda de controle sobre as apostas, ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
O que muda com o fim das bets
A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A medida também alcança apostas esportivas e jogos online.
O cronograma estabelece que não podem ser feitos novos aportes nas plataformas desde a publicação da medida. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas devem sair do ar.
Também foi definido um prazo para a devolução dos saldos que permanecerem nas plataformas. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar os valores às instituições financeiras. Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para fazer a devolução.
Apostas já geram demanda para o SUS
O fim das bets ocorre em um cenário de aumento da procura por atendimento relacionado ao jogo problemático. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, os atendimentos ligados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. A projeção apresentada pela pasta indica possibilidade de crescimento adicional de 104% até 2028.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores a uma pesquisa realizada em 2023. Desse grupo, 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático.
O problema também envolve familiares. O impacto pode aparecer em conflitos dentro de casa, dificuldades financeiras e sofrimento emocional, o que explica a previsão de incluir parentes nas ações de orientação e atendimento após o fim das bets.
Custo social das apostas chega a bilhões
Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em pelo menos R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado ao jogo problemático no Brasil. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados a impactos na saúde, incluindo tratamentos médicos, perda de qualidade de vida associada à depressão e outros efeitos analisados pelo estudo.
Os pesquisadores do IEPS tratam esses valores como estimativas. O cálculo considera diferentes impactos econômicos e de saúde associados ao jogo problemático, portanto não significa que todos os eventos considerados tenham sido causados diretamente pelas apostas.
Com o fim das bets, a área da saúde deverá concentrar parte das ações na identificação precoce de pessoas que precisam de ajuda e na ampliação do acesso ao atendimento psicológico e psiquiátrico pela rede pública.
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