A receita médica eletrônica passa a contar com novas possibilidades de emissão e controle a partir desta quarta-feira (30). A mudança faz parte de uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida não acaba com as receitas em papel e também não torna obrigatória a emissão digital. A proposta é ampliar as opções disponíveis para profissionais de saúde, farmácias e drogarias, com implantação gradual conforme cada setor estiver preparado.
Entre as principais novidades está a possibilidade de emitir eletronicamente as chamadas Notificações de Receita, incluindo os modelos que tradicionalmente são impressos em papel, como as receitas amarela e azul.
O sistema também passa a permitir maior controle eletrônico de receitas de controle especial e de receitas sujeitas à retenção, incluindo as utilizadas para antimicrobianos e medicamentos agonistas do receptor GLP-1.
O que muda para a receita médica eletrônica
A partir de 30 de setembro, os sistemas de prescrição de receita médica eletrônica poderão ser integrados ao SNCR para emitir os receituários digitais previstos nas regras da Anvisa.
Entre os documentos contemplados estão as Notificações de Receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. Os modelos eletrônicos têm formato próprio e não são iguais aos modelos destinados à impressão.
Na prática, o profissional não precisa entrar diretamente no SNCR para emitir a receita médica eletrônica. A comunicação com o sistema será feita pelo próprio programa de prescrição utilizado pelo profissional.
Para as Notificações de Receita, continua sendo necessário solicitar à Vigilância Sanitária local a numeração. As numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das utilizadas nos documentos físicos. Depois que a numeração é liberada, o sistema de prescrição se comunica com o SNCR para gerar a receita médica eletrônica conforme as regras estabelecidas.
Receita em papel continua válida
Uma das principais dúvidas sobre a mudança é se as receitas impressas deixarão de valer.
A resposta é não. As receitas médicas em papel continuam válidas, desde que sigam os requisitos exigidos para cada tipo de medicamento.
A emissão de receita médica eletrônica permanece como uma alternativa. Cada serviço pode adotar o formato digital à medida que estiver preparado para utilizar a nova estrutura.
Também continuam obrigatórios os novos modelos de receituários impressos que já entraram em vigor em 2026. A Anvisa esclareceu que as mudanças no SNCR não retomam os modelos antigos de receitas físicas.
Como fica a transição das receitas brancas
As chamadas receitas brancas, que incluem as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção, terão um período de adaptação.
Até 29 de outubro, poderão existir ao mesmo tempo três formatos:
- Receita em papel;
- Receita branca eletrônica sem integração ao SNCR;
- Receita branca eletrônica integrada ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. Isso não significa que o formato digital se tornou obrigatório, pois a receita em papel continuará sendo uma opção quando permitida pelas regras.
A Anvisa também informa que receita médica eletrônica desse grupo emitida antes da disponibilização da integração poderão ser aceitas pelas farmácias por até 30 dias, dentro das condições previstas pela agência.
O que muda para farmácias e drogarias
A nova etapa também muda a forma como farmácias e drogarias lidam com a receita médica eletrônica.
A partir de 30 de setembro, os estabelecimentos poderão consultar os receituários eletrônicos no SNCR e registrar a utilização da receita depois da dispensação do medicamento.
O sistema permitirá conferir informações da prescrição e acompanhar se aquela receita já foi utilizada. A medida ajuda a evitar que a mesma numeração seja reutilizada indevidamente.
As Notificações de Receita eletrônicas também terão QR Code. Ao ser lido, o código direcionará para uma página do SNCR, permitindo consultar a numeração e facilitar o registro da utilização.
SNCR centraliza o controle das receitas
O Sistema Nacional de Controle de Receituários foi criado pela Anvisa para centralizar a gestão das numerações utilizadas em receitas de medicamentos sujeitos a controle especial.
O SNCR entrou em funcionamento em julho de 2024. As Vigilâncias Sanitárias continuam responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações, mas agora contam com uma base nacional para organizar essas informações.
A nova etapa amplia o uso do sistema para acompanhar também a emissão e a utilização dos receituários eletrônicos, aumentando a rastreabilidade das prescrições e o controle sobre a dispensação dos medicamentos.
O que pacientes precisam saber
Para quem recebe medicamentos sujeitos a controle especial, a principal mudança é a possibilidade de encontrar cada vez mais prescrições em formato digital.
Mesmo com a ampliação da receita médica eletrônica, o paciente não precisa necessariamente solicitar uma receita digital. O formato utilizado dependerá do profissional, do medicamento e das regras aplicáveis.
Por isso, a recomendação é conferir as orientações fornecidas pelo profissional e pela farmácia no momento da dispensação. As novas ferramentas do SNCR foram criadas para tornar o processo mais rastreável e seguro, sem eliminar imediatamente o uso das receitas físicas.
Veja também:
- Remédios sem receita: mais de 2 milhões de buscas no Brasil revelam saúde em alerta
- Medicamentos contra obesidade: riscos do uso por conta própria e de origem duvidosa
