A pauta do Congresso nesta última semana antes do recesso parlamentar, iniciado em 18 de julho, reúne dois temas com impacto direto sobre consumidores e trabalhadores da saúde: a regulação econômica das plataformas digitais e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de votação do Projeto de Lei 4675/2025, que trata da atuação econômica das plataformas digitais. No Senado, deve voltar à análise a PEC 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para categorias ligadas à atenção básica e ao combate de endemias.
Pauta do Congresso tem PL sobre mercados digitais
A pauta do Congresso inclui o PL 4675/2025, apresentado como proposta para ampliar a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia e reduzir práticas associadas à concentração de mercado. O texto altera a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos envolvendo plataformas digitais.
O projeto mira empresas que atuam em serviços digitais de grande escala, como comércio eletrônico, intermediação de serviços e ambientes de busca ou publicidade online. Amedida pretende aumentar a transparência nas relações econômicas e coibir condutas consideradas abusivas.
Para o consumidor, a discussão envolve preços, acesso a serviços, regras de concorrência e proteção contra práticas comerciais desequilibradas. Além disso, a votação ocorre em meio à pressão internacional por normas mais claras sobre a atuação das chamadas big techs.
Pauta do Congresso inclui aposentadoria de agentes de saúde
A pauta do Congresso também inclui a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta já foi adiada em outras ocasiões e volta a ser discutida no Senado na semana que antecede o recesso.
Esses profissionais atuam em visitas domiciliares, acompanhamento territorial, prevenção de doenças e ações de vigilância. Em cidades com maior vulnerabilidade social, a presença desses agentes aproxima famílias dos serviços de saúde e ajuda a identificar riscos antes que eles avancem.
No entanto, o impacto fiscal é o principal ponto de resistência. Conforme avaliações do Ministério da Previdência, a implementação da proposta pode gerar déficit de até R$ 30 bilhões em uma década.
A discussão interessa diretamente a trabalhadores da saúde pública e às famílias atendidas por esses serviços, incluindo famílias atípicas que dependem de acompanhamento contínuo na rede básica. A definição das regras pode alterar o planejamento previdenciário das categorias envolvidas.
Pauta do Congresso deve deixar temas para o segundo semestre
A pauta do Congresso deve ser afetada pelo recesso e pelo calendário político do segundo semestre. Outras propostas citadas no debate legislativo, como a criminalização da misoginia e a PEC da escala 6 x 1, devem ficar para análise posterior.
Com menos dias úteis antes da pausa parlamentar, líderes partidários precisam definir quais textos avançam e quais serão retomados depois. Dessa forma, projetos com impacto social e econômico podem perder ritmo se não forem votados nesta etapa.
O acompanhamento das votações é relevante para profissionais diretamente afetados, consumidores e usuários de serviços públicos. As próximas deliberações indicarão se os dois projetos avançam antes do recesso ou se voltarão à mesa apenas no segundo semestre.
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