A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a plataforma anunciar a venda de medicamentos, inclusive produtos que exigem receita médica. A agência pediu documentos e esclarecimentos sobre como a operação atende às regras sanitárias.
A notificação foi formalizada na segunda-feira (28), poucos dias depois do anúncio da nova operação. O Mercado Livre terá três dias úteis, contados a partir do recebimento do documento, para apresentar as informações solicitadas. O prazo termina em 1º de outubro.
Até que a regularidade da operação seja comprovada, a Anvisa determinou que a plataforma não hospede, divulgue ou facilite a comercialização de medicamentos em seu ambiente.
O que a Anvisa quer saber sobre os medicamentos no Mercado Livre
Entre os documentos solicitados estão informações sobre a empresa responsável pela farmácia própria anunciada pelo Mercado Livre, o endereço onde ela funciona, a autorização de funcionamento da Anvisa e o alvará sanitário.
A agência também pediu a identificação do farmacêutico responsável técnico pela operação. Outro ponto envolve os procedimentos adotados para conferir as receitas médicas e as regras utilizadas para armazenar e transportar os medicamentos.
A intenção é verificar se a estrutura apresentada pela empresa está de acordo com as exigências aplicáveis ao comércio de produtos farmacêuticos.
Marketplace pode vender medicamentos?
A situação envolve uma mudança recente nas regras do comércio digital de medicamentos.
Em agosto, a Anvisa abriu um processo para atualizar a regulamentação sobre a contratação de plataformas digitais por farmácias para atividades de logística e entrega. A agência explicou que o objetivo é adaptar as normas à Lei 15.357/2026 e definir claramente as responsabilidades de farmácias, drogarias e plataformas.
Dias antes, a Anvisa também havia esclarecido que a revogação de medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em algumas plataformas, incluindo o Mercado Livre, não significava autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos. Segundo a agência, ainda seria necessária regulamentação específica.
Por isso, a abertura do processo regulatório não significa que qualquer marketplace possa começar a vender medicamentos sem observar as regras sanitárias atualmente vigentes.
Venda por farmácias de terceiros também é questionada
Outro ponto analisado pela Anvisa é o plano de incluir farmácias e drogarias terceirizadas dentro do marketplace.
Nesse modelo, os estabelecimentos parceiros poderiam oferecer seus medicamentos diretamente na plataforma, enquanto o Mercado Livre atuaria como ambiente de intermediação. A agência pediu que a empresa apresente o fundamento legal para esse tipo de operação e explique como pretende verificar a regularidade das farmácias cadastradas.
Também está em discussão quem seria responsável por cada etapa da operação, incluindo a venda, a conferência da receita, a armazenagem, o transporte e a rastreabilidade dos produtos.
Abrafarma havia pedido esclarecimentos
Antes da notificação, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) havia encaminhado um ofício à Anvisa questionando o modelo anunciado pelo Mercado Livre.
A entidade pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de farmácias e drogarias venderem medicamentos dentro de um marketplace antes da conclusão da regulamentação específica.
Entre os questionamentos estavam a possibilidade de a plataforma participar da exposição, busca, seleção e intermediação da compra de medicamentos, além da realização da própria transação. A associação também perguntou quais medidas seriam adotadas caso esse modelo não estivesse autorizado pelas regras em vigor.
A Abrafarma afirmou que não se opõe ao uso de tecnologia no varejo farmacêutico, mas defende que novas formas de venda e entrega sigam as exigências sanitárias.
Mercado Livre afirma cumprir as regras
O Mercado Livre informou que, até o momento, não havia recebido a notificação citada nas reportagens e afirmou cumprir as normas aplicáveis.
Em posicionamento divulgado à imprensa, a empresa também declarou que os produtos possuem rastreabilidade de origem e validade e que mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades do setor para acompanhar a regulamentação.
A situação deve depender dos documentos apresentados pela empresa e da análise da agência. Por enquanto, a atuação dos medicamentos no Mercado Livre permanece sob questionamento sanitário, em meio ao processo de regulamentação das vendas e entregas de remédios por plataformas digitais.
Veja também:
- Kyinsu: Anvisa aprova medicamento semanal com insulina e semaglutida
- Anvisa libera lote de água mineral Vitoriosa após novo exame
