A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode ampliar a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos para doenças raras e imunomediadas de uso domiciliar.
O Projeto de Lei 4973/25 prevê a inclusão de tratamentos capazes de controlar a evolução dessas doenças e evitar complicações. A proposta ainda não virou lei e seguirá para análise de outras comissões da Câmara.
Entre as doenças citadas no projeto estão artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica.
O que muda com o projeto de cobertura de medicamentos para doenças raras?
Atualmente, a legislação dos planos de saúde estabelece regras específicas para a cobertura de medicamentos para doenças raras orais usados no tratamento do câncer. Segundo a relatora da proposta, deputada Rosangela Moro (PL-SP), não existe uma regra equivalente para outros tipos de doenças graves e progressivas.
A proposta busca ampliar essa cobertura para medicamentos de uso domiciliar que possam ajudar a controlar essas doenças.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumenta que alguns desses medicamentos podem oferecer uma alternativa aos tratamentos realizados por infusão, que dependem de estrutura hospitalar ou ambulatorial.
Quais doenças podem ser beneficiadas?
O projeto cita medicamentos para doenças raras e imunomediadas, que podem exigir tratamentos contínuos para controlar sintomas, reduzir a progressão da doença ou evitar complicações.
Entre os exemplos mencionados estão:
- Artrite reumatoide;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Crohn;
- Artrite psoriásica;
- Dermatite atópica.
A proposta não determina que qualquer medicamento utilizado para essas condições passe a ser automaticamente coberto pelos planos de saúde.
Quais serão os critérios para a cobertura?
O substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde estabelece critérios para definir quais medicamentos para doenças raras poderão ser incluídos na cobertura obrigatória.
Entre as exigências estão:
- Prescrição médica;
- Registro sanitário e indicação terapêutica aprovada na bula pela autoridade federal responsável pela vigilância sanitária;
- Cumprimento das Diretrizes de Utilização aplicáveis;
- Inclusão do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a indicação terapêutica e a população correspondentes.
Segundo a relatora, esses critérios buscam trazer mais segurança jurídica e deixar mais claro quais tratamentos poderão ser cobrados dos planos no tratamento com medicamentos para doenças raras .
Por que o projeto foi aprovado?
A proposta considera que alguns medicamentos administrados em casa podem evitar ou reduzir a necessidade de tratamentos realizados em hospitais e clínicas.
Para os defensores do projeto, ampliar o acesso a essas opções pode facilitar o tratamento de pessoas com doenças crônicas, progressivas ou raras que precisam de acompanhamento contínuo.
A mudança, porém, depende da aprovação do projeto nas próximas etapas do processo legislativo.
O projeto já virou lei?
Ainda não. O PL 4973/25 tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois, caso seja aprovado na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para eventual sanção e se transformar em lei.
Até que todo esse processo seja concluído, as regras atuais dos planos de saúde continuam valendo.
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