A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, a venda, a distribuição, a importação, a divulgação e o uso de todos os alimentos produzidos pela empresa PSM Pennaforte Produtos Naturais Ltda., incluindo suplementos alimentares.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026, por meio da Resolução-RE nº 4.001. Segundo a agência, a decisão foi tomada após uma fiscalização em Marataízes, no Espírito Santo, identificar que o endereço cadastrado pela empresa era residencial e que não havia estabelecimento comercial em funcionamento no local.
A Anvisa também identificou problemas na composição e na divulgação dos produtos comercializados pela empresa.
Anvisa aponta irregularidades em suplementos alimentares
De acordo com a resolução, a origem dos alimentos e suplementos fabricados pela empresa não foi identificada. Durante a fiscalização, também foi constatada a comercialização de um suplemento alimentar contendo ora-pro-nóbis, ingrediente que não tem autorização para uso nessa categoria de produto.
Outro problema apontado foi o uso irregular de marcas, como “Mounjaro”, em referência a indicações terapêuticas. A utilização desse tipo de nome pode sugerir efeitos de tratamento que não são permitidos para suplementos alimentares.
Com base nas irregularidades identificadas, a agência determinou a apreensão de todos os produtos da empresa, sem restrição a lotes específicos.
O que muda com a decisão da Anvisa?
A resolução proíbe todas as etapas relacionadas aos alimentos e suplementos da empresa, incluindo:
- Fabricação;
- Comercialização;
- Distribuição;
- Importação;
- Propaganda;
- Uso dos produtos.
A medida vale para todos os alimentos fabricados pela empresa, incluindo os suplementos alimentares.
A Anvisa não informou, na resolução, um prazo para o encerramento da proibição. A decisão tem caráter preventivo e foi fundamentada nas irregularidades encontradas durante a fiscalização sanitária.
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