A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.225/2023, que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta reúne diretrizes para ampliar o acesso à saúde, à educação e à inclusão social de pessoas com condições como dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). A parlamentar afirmou que a proposta fortalece políticas públicas voltadas à inclusão e amplia o acesso a direitos já previstos na legislação brasileira.
Projeto prevê adaptações e atendimento integrado para neurodesenvolvimento
Entre as medidas previstas está a garantia de adaptações para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento na realização de provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e outras avaliações. O objetivo é oferecer condições adequadas para que esses candidatos possam demonstrar seus conhecimentos em igualdade de oportunidades.
A proposta também estabelece diretrizes para o atendimento integrado nas áreas de saúde, educação e assistência social, incentivando o diagnóstico precoce, o acompanhamento multidisciplinar e ações voltadas à inclusão escolar e social. Além disso, prevê a capacitação de profissionais e o desenvolvimento de políticas públicas específicas para esse público.
Se o projeto for aprovado também pelo Senado e sancionado, a nova política passará a orientar ações em todo o país voltadas às pessoas diagnosticadas com transtornos do neurodesenvolvimento, buscando ampliar o acesso a serviços especializados e promover maior inclusão em diferentes áreas da sociedade.
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O que muda na prática — e por que importa no Vale do Aço
Hoje, condições como TDAH e dislexia não têm a mesma equiparação automática à deficiência que o autismo recebe pela Lei 12.764/2012 — o reconhecimento depende de avaliação caso a caso. Uma política nacional específica pode padronizar o atendimento em saúde e educação e encurtar a espera por diagnóstico e apoio, inclusive nas redes de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo. Como o projeto ainda precisa passar pelo Senado, nada muda de imediato: vale acompanhar a tramitação antes de contar com novas garantias.
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