A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Auxílio Mães Atípicas (AMA), com valor de R$ 600 mensais para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou transtorno do espectro autista (TEA) que necessitem de cuidados contínuos.
O texto ainda não virou lei. Depois da aprovação na comissão, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação e aguarda a escolha de um relator.
Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar que a rotina de cuidados com a criança ou o adolescente interfere na atividade profissional da mãe ou responsável. Também será exigida inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A proposta não exige que a beneficiária do Auxílio Mães Atípicas tenha emprego formal.
Quem poderá receber o auxílio para mães atípicas?
O projeto é voltado para mães atípicas ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou TEA que precisem de cuidados contínuos.
A deficiência deverá ser avaliada por uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas, conforme os critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Qual será o valor do benefício?
A versão original do projeto estabelecia valores diferentes conforme o grau da deficiência e a situação financeira da família.
O substitutivo aprovado retirou essa diferença e fixou o benefício em R$ 600 por mês.
Também está previsto um acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional.
Segundo o relator, a definição de um valor fixo segue parâmetros já utilizados em outras políticas de transferência de renda.
Projeto também prevê apoio psicológico
Além do benefício financeiro, o texto aprovado prevê que as beneficiárias tenham prioridade para consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também prevê acesso a atividades terapêuticas, de lazer e de bem-estar.
A ideia é oferecer não apenas ajuda financeira, mas também suporte para mulheres que enfrentam uma rotina de cuidados intensivos com os filhos.
Por que o projeto ainda não garante o pagamento?
Apesar da aprovação do projeto na Comissão de Previdência, o Auxílio Mães Atípicas ainda precisa passar por outras etapas antes de poder ser transformado em lei.
Atualmente, o PL 1.520/2025 está na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem passar pelo Plenário da Câmara, desde que não haja recurso para votação em Plenário e sejam cumpridas as demais etapas.
Depois da análise na Câmara, o projeto ainda precisará seguir para o Senado. Só após a aprovação nas duas Casas e eventual sanção presidencial o benefício poderá entrar em vigor.
Portanto, mães atípicas ainda não podem solicitar o pagamento de R$ 600 com base nesse projeto. Por enquanto, trata-se de uma proposta em tramitação no Congresso Nacional.
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