A carteira que garante atendimento prioritário e reconhecimento de direitos às pessoas com autismo — a CIPTEA — ficou mais fácil de obter em Minas Gerais: emissão, alteração e renovação já podem ser feitas pela internet, sem sair de casa. Veja o passo a passo válido também para as famílias do Vale do Aço.
O que é a CIPTEA e para que serve
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi criada pela Lei Romeo Mion (Lei federal nº 13.977/2020). Ela identifica a pessoa com TEA e assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados — de filas de banco e postos de saúde a repartições e transporte. O documento é gratuito e tem validade de cinco anos, renovável. Em Minas Gerais, a emissão é feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que já entregou mais de 22 mil carteiras no estado.
Como solicitar a CIPTEA pela internet em Minas Gerais
O pedido é feito pelo portal de serviços do Estado, o MG.gov.br, com login único do Gov.br. Além da primeira emissão, agora também dá para pedir alteração de dados e renovação de forma totalmente on-line. Na prática, o caminho é: acessar o portal, localizar o serviço da CIPTEA (Sedese), preencher o formulário, anexar os documentos digitalizados e acompanhar o andamento pelo próprio sistema. Quem não tem acesso à internet ou prefere atendimento presencial pode procurar as unidades da Sedese e os pontos de atendimento social do município.
Documentos necessários
Para solicitar, tenha em mãos um documento de identificação com foto, uma foto recente da pessoa com TEA e, o item mais importante, o laudo ou relatório médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, com a indicação do CID. É esse laudo que embasa a emissão — vale conferir se está atualizado antes de iniciar o pedido.
E no Vale do Aço?
Como o serviço é estadual e on-line, o procedimento vale igualmente para famílias de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo — a principal barreira, que sempre foi o deslocamento e a fila, deixa de existir. Ter a CIPTEA em mãos facilita o dia a dia e o acesso a outras garantias que a SERTEP acompanha, do direito à avaliação e diagnóstico do autismo até a educação inclusiva nas escolas. Com a carteira em dia, fica mais simples acessar outros direitos, como a isenção de IPVA para autista em MG e saber como agir diante de situações de discriminação no transporte por aplicativo.
Perguntas frequentes sobre a CIPTEA
A CIPTEA é paga?
Não. A emissão é gratuita, conforme a Lei nº 13.977/2020.
Qual é a validade da carteira?
Cinco anos. Após esse prazo, a renovação pode ser feita pela internet, no MG.gov.br.
Preciso de laudo médico para pedir?
Sim. É obrigatório apresentar laudo ou relatório médico que comprove o diagnóstico de TEA, com o CID.
Quem não é a pessoa autista pode solicitar?
Sim. Pais, responsáveis legais ou tutores podem fazer o pedido em nome da pessoa com TEA.
Já tentou emitir ou renovar a CIPTEA aqui na região? Conte pra gente como foi — sua experiência ajuda outra família do Vale do Aço a conseguir a sua.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica individual nem a consulta aos órgãos oficiais competentes.
